PROJETO DE LEI Nº 23.052/2019

Cria o Mês de Prevenção e Conscientização às Drogas e substâncias psicoativas no âmbito do Estado da Bahia, nominado JUNHO CINZA, cujo intento central é alertar, mobilizar e afastar os baianos, em especial, os estudantes e jovens, da nefasta e perigosa aproximação do submundo das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Artigo 1º – Fica estabelecido no calendário oficial de comemorações do Estado o JUNHO CINZA.
Artigo 2º – Este mê será dedicado a ações educativas contra o uso das drogas lícitas e ilícitas devendo ser realizadas as seguintes ações:
1.	Ações educativas e de conscientização;
2.	Reuniões, congressos, eventos esportivos, atividades educativas e culturais;
3.	Palestras na rede de ensino;
4.	Veiculação de campanhas em mídias sociais, sob coordenação das Secretarias de Educação e Comunicação Social do Estado;
5.	Iluminação em prédios públicos com luzes na cor cinza.
§ 1º – As ações descritas neste artigo poderão ser realizadas por órgãos público e privados de ensino e entidades afins.
Artigo 3º – Caberá ao Poder Executivo Estadual definir, regular e publicizar este importante mote em seus canais oficiais e comunicação institucional. Com especial articulação com a Secretaria Estadual de Educação e Comunicação Social de modo que nossos estudantes do Ensino Médio sejam impactados com mensagem de prevenção, no decorrer de todo mês, uma vez que é este o público mais assediado para o consumo, experimentação.

	Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2019

PASTOR ISIDÓRIO FILHO
Deputado Estadual – AVANTE / BA

JUSTIFICATIVA

É público e notório que as drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, ano após ano, cresce em todas as faixas etárias e classes sociais da Nação e aqui na Bahia, lamentavelmente, isso não é diferente. Como bem diz meu pai, mentor e maior exemplo dentro e fora da política, o Pastor Sargento Isidório: “as drogas subiram o elevador e hoje já se faz presente nos condomínios de luxo e na classe média das cidades brasileiras”. Assim sendo, promover políticas públicas para minimizar este quadro dramático é urgente e é dever de todos os entes públicos, privados brasileiros.
Em todo o mundo, as mortes causadas diretamente pelo uso de drogas lícitas e ilícitas aumentaram 60% entre 2000 e 2015, segundo o Relatório Mundial Sobre Drogas lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tal pandemia já compromete a população economicamente do planeta, os planos previdenciários das Nações. Ou seja, atuar de forma sistêmica em favor da vida e da prevenção é um tema de total relevância global com repercussão local imediata. O relatório supracitado concluiu também que o uso de drogas e os danos associados a ele são os mais elevados entre os jovens em comparação aos mais velhos. 
Na condição de jovem, homem público preocupado com o nosso futuro e também por ter desempenhado por muitos anos a função de Diretor da Fundação Dr Jesus (FDJ), Hospital de Prevenção e Tratamento que há 27 anos dá sua contribuição cidadã no acolhimento, tratamento e prevenção às drogas. Tenho convicção que para vencermos a luta contra os vícios precisamos investir cada vez mais nos pilares da prevenção, pois só assim conquistaremos mais agentes de vigilância e de persuasão para uma vida sem vícios e excessos. Por isso, a ideia agora de expandir o dia 26 de junho, data em que se é comemorado o “Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas” para o Mês de Prevenção e Conscientização contra as Drogas e substâncias psicoativas no âmbito do Estado da Bahia, nominado JUNHO CINZA.
Os jovens por rebeldia, sentimento de pertencimento, distanciamento de DEUS e por fatores psicológicos múltiplos gostam de transgredir. Apresentar a eles, ainda na adolescência ou no início da vida adulta, os efeitos deletérios das drogas e o quanto isso pode ser negativo a médio e longo prazo, através da força institucional da escola e da comunicação estatal pode ser uma ferramenta eficaz para virarmos o jogo contra os vícios lícitos e ilícitos do mundo. Acredito nesta proposta, minha família e eu dedicamos nossas vidas, literalmente, à conquista diária de mais multiplicadores da prevenção e lá na frente quem sabe pensarmos numa sociedade mais fraterna, humana e distante das drogas.
Através deste Projeto de Lei visamos agora atuar em várias frentes: de um lado, teremos uma ação concentrada nos jovens, estudantes da rede de ensino estadual. Paralelamente ao currículo escolar e as mensagens publicitárias estatais, a quem a atenção precoce pretende evitar seu ingresso no mundo nefasto do vício, da doença e da violência que o uso de tais substâncias traz. De outro lado, a população como um todo, que também poderá gozar de orientação e conscientização, já que a questão tem espectro social largo, atingindo qualquer cidadão independentemente de sua condição econômica, capacidade, religião e orientação, afastando-o(a) do mercado de trabalho, do convívio social e familiar e dos valores edificantes da vida. Em outras palavras: é líquido e certo que o uso dessas substâncias contribuem negativamente para todos os aspectos sociais: saúde, segurança pública, educação etc.
Como a meta deste PL é ampliar ainda mais as frentes a favor da prevenção das drogas tornando-as institucionais e sistêmicas, para que o projeto JUNHO CINZA logre êxito teremos a cada mês 6, a partir da aprovação desta Casa Legislativa inúmeras ações dentro e fora dos perímetros escolares, de modo que o debate chegue a todos os rincões do Estado, para tanto sugerimos tais ações:
1. Ações educativas e de conscientização;
2. Reuniões, congressos, eventos esportivos, atividades educativas e culturais;
3. Palestras na rede de ensino;
4. Veiculação de campanhas em mídias sociais, sob coordenação das Secretarias de Educação e Comunicação Social do Estado;
5. Iluminação em prédios públicos com luzes na cor cinza;
6. Outras atividades que visem a conscientização e prevenção ao uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas.
Entendemos, por conceito, que tais práticas devem ser aplicadas na Bahia o quanto antes, pois o tema é urgente e certamente encontrará eco em toda sociedade. 

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019

PASTOR ISIDÓRIO FILHO
Deputado Estadual – Avante