PROJETO DE LEI Nº  23.037/2019

“Institui a obrigatoriedade de fixação de placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o método de ensino utilizado nas entradas das Escolas localizadas no estado da Bahia, e dá outras providências”.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de afixação nas Escolas públicas e privadas, localizadas no estado da Bahia, de placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) obtido pela Escola e a metodologia de ensino aplicada na instituição.
Art. 2º - A placa a ser afixada deve conter as seguintes informações:
I - o nome da Escola;
II - IDEB da escola, em escala gráfica de 1 a 10;
III - IDEB médio do município e do estado no qual se situa a escola.
IV – metodologia de ensino aplicada pela instituição de ensino.

§ 1º As placas em questão deverão ter as medidas mínimas de 120 cm x 100 cm.
§ 2º Para garantir a visibilidade das informações, a placa deve ser afixada em local visível e de fácil acesso nas entradas principais.
Art. 3º - As escolas têm o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para se adequarem.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates

JUSTIFICATIVA

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007, tem a função de servir de parâmetro para medir a qualidade das redes de ensino e, de maneira mais especifica, a qualidade de cada escola no país, expressando em valores os resultados importantes para a avaliação da educação.

Somente através de uma educação sólida é que uma nação se desenvolve. De nada adianta nossas crianças frequentarem os bancos escolares, sejam eles públicos ou privados, se elas não absorvem os conteúdos ensinados. Isso pode ocorrer por vários motivos, sejam eles por problemas familiares, pelos métodos utilizados pelos professores ou pela falta de uso de material didático.

A verdade é que, independente de todas as carências que envolvem a educação, o cerne sempre deve ser o aluno, pois este é o espelho do ensino recebido.

O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi criado em 2007 exatamente para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino, visando exterminar aquela opinião velada de que, "quem paga por educação, recebe a melhor delas".

O referido indicador é calculado através do rendimento escolar (aprovação e evasão) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasil, a cada dois anos e meio, tendo como meta a nota 6 (seis) até o ano de 2022, o que corresponderia a qualidade de ensino de um país desenvolvido.

O presente Projeto de Lei visa permitir não apenas a clara identificação da qualidade dos estabelecimentos de ensino básico do Estado em benefício de pais e alunos, mas principalmente abrir espaço para um processo de mobilização de toda a sociedade em favor da qualidade da educação.

Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos nobres Pares para aprovação deste.

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates