PROJETO DE LEI Nº  23.031/2019

“Institui o Dia Estadual de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências”.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º Institui o Dia Estadual de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates

JUSTIFICATIVA

A presente Propositura visa instituir o Dia Estadual de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia. Hidrocefalia é, de forma genérica, a acumulação de líquido cefalorraquidiano (LCR) no interior da cavidade craniana (nos ventrículos ou no espaço subaracnóideo), que por sua vez, faz aumentar a pressão intracraniana sobre o cérebro, podendo vir a causar lesões no tecido cerebral e aumento e inchaço do crânio. É um problema de saúde que, na maior parte das vezes, está associado ao aparecimento de Espinha Bífida. O líquido cefalorraquidiano passa, no cérebro, de um ventrículo para o seguinte (existem, ao todo, quatro) através de canais relativamente estreitos, circulando depois na superfície do cérebro e sendo, finalmente, absorvido pela corrente sanguínea. Existe ainda uma parte do líquido que circula ao longo da medula espinhal. A acumulação já referida de LCR no interior da cavidade craniana dá-se quando, por qualquer razão, existe uma obstrução à drenagem do líquido para a corrente sanguínea. Essa obstrução pode estar relacionada, como já se disse, com o aparecimento de espinha bífida mas pode, efetivamente, ocorrer por outras razões. A hidrocefalia pode resultar de excesso de produção de LCR (situação normalmente rara, diga-se) ou quando é impedida a circulação ou absorção desse líquido. Quando o líquido cefalorraquidiano é constantemente produzido, mas, de fato, está impedido de circular, acumula-se e causa um aumento, por vezes muito grande, da pressão no interior do cérebro. Os ventrículos incham e o tecido cerebral pode vir a sofrer lesões. 

O diagnóstico precoce é de suma importância aos portadores de hidrocefalia, portanto, o ultrassom ainda tem sido o meio mais eficaz e rápido de diagnosticar precocemente a hidrocefalia no período gestacional, podendo ainda serem utilizados tomografias computadorizadas e ressonância nuclear magnética que permitem delimitar as áreas afetadas com precisão. A importância de um diagnóstico precoce se faz pelo fato de quanto antes se tomar as devidas providências e iniciar o tratamento melhores serão as chances do paciente e menor possibilidade de sequelas. 

O tratamento para a hidrocefalia é medicamentoso podendo muitas vezes ser cirúrgico, o qual tem obtido resultados significativos com o uso de Derivação Ventrículo-Peritoneal (DVP) com o objetivo de drenar o LCR em excesso nos ventrículos para outras cavidades corporais anulando a pressão causada pelo aumento ventricular. Embora também possa ser feita drenando o líquor para o átrio direito ou através do terceiro ventrículo, a forma mais utilizada é a derivação ventrículo-peritoneal. Foram encontradas significantes diminuições na mortalidade e da morbidade em crianças hidrocéfalas após a introdução da válvula. A Fisioterapia neuropediátrica tem obtido sucesso na reabilitação, dentro das capacidades de cada paciente, na hidrocefalia com objetivo de ganhar controle de cabeça e tronco, de membros superiores, bem como na prevenção de contratura, problemas respiratórios e complicações que possam vir da própria doença. 

Faz-se necessário uma atenção continua aos portadores, o dia de atenção aos portadores da Hidrocefalia estará presente no calendário, a fim de estarmos alertando a importância do diagnóstico precoce, pois possibilitara a um tratamento imediato, assim como manter a população informada quanto a essa enfermidade.

Diante do exposto, venho solicitar aos pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto. 

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates