PROJETO DE LEI Nº  23.028/2019

“Institui o “Dia Estadual Prevenção e Combate ao Crack”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art.1º - Fica instituído o “Dia Estadual Prevenção e Combate ao Crack”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates 

JUSTIFICATIVA

A presente Proposição procura trazer para a ordem do dia o debate e políticas públicas com ações voltadas para a prevenção e o combate ao crack, que é uma mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio, é uma droga que apresenta elevado potencial de dependência e de agressão ao organismo.

Segundo especialistas o seu efeito é curto, de aproximadamente cinco minutos, mas faz o viciado repetir o uso muitas vezes para obter o efeito pelo tempo desejado. 

Por se tratar de uma droga relativamente barata, ela é largamente consumida por crianças, jovens e adolescentes, sobretudo de famílias em vulnerabilidade social. 

A proposta tem por finalidade a conscientização da população através de debates, atividades culturais, cartilhas e outras ações educativas e organizativas, para a identificação de iniciativas de combate a este mal. 

Consideramos que o incentivo à prevenção é a melhor arma para enfrentar o problema e frear a disseminação acelerada do crack, que apesar do custo mais baixo da droga, a manutenção do vício se torna dispendiosa, levando o viciado, em muitas situações, a cometer crimes. É de extrema importância que o tratamento do viciado seja acompanhado por familiares dos usuários da droga, tendo em vista que o crack é revelador de uma família ou de um grupo social fragilizado. Por isso, a necessidade também de políticas públicas de Saúde voltadas para o indivíduo e para sua família. 

Diante do exposto, é que levo a esta Casa Legislativa rogando pela aprovação desta propositura.

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates