PROJETO DE LEI Nº 23.027/2019

“Institui o “Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro”.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do combate ao Alcoolismo a ser comemorado anualmente no dia 18 de fevereiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates 

JUSTIFICATIVA

O objetivo desta data comemorativa é divulgar ações e informações para alertar as pessoas sobre os perigos causados pelas bebidas alcoólicas, que é considerada a porta de entrada para o consumo desenfreado de outras substâncias químicas. 

Alcoolismo é um termo amplo para descrever qualquer consumo de álcool que cause problemas de saúde fisicos ou mentais. Em medicina, o alcoolismo define-se pela presença de duas ou mais das seguintes condições: consumo de grande quantidade de álcool durante um longo período de tempo, dificuldade em consumir poucas quantidades, a aquisição e consumo de álcool ocupam uma parte significativa do tempo da pessoa. Embora o abuso de álcool possa afetar qualquer parte do corpo, afeta sobretudo o cérebro, coração, fígado, pâncreas e o sistema imunitário. As complicações mais comuns são perturbações mentais, síndrome de Wernicke-Korsakoff, arritmia cardiaca, cirrose e aumento do risco de cancro. Durante a gravidez, o alcoolismo pode causar lesões no feto que resultam em desordens do espectro alcoólico fetal. 

Uma pessoa cujo pai ou irmão tem alcoolismo apresenta uma probabilidade três a quatro vezes superior de vir ela própria a tornar-se alcoólica. 

A Organização Mundial de Saúde estima que em 2010 existissem 208 milhões de pessoas com alcoolismo em todo mundo, o que corresponde a 4,1% da população com mais de 15 anos de idade. Em 2013 o alcoolismo foi a causa direta de 139 000 mortes, um aumento em relação às 112 000 mortes em 1990. Estima-se que 3,3 milhões de mortes (5,9% de todas as mortes num ano) tenham origem no consumo de álcool. Em média, o alcoolismo diminui a esperança de vida em aproximadamente dez anos.  Em 1979, a Organização Mundial de Saúde desencorajou o uso do termo "alcoolismo" devido ao seu significado impreciso, preferindo o uso do termo "síndrome de dependência alcoólica".

Diante do exposto, é que levo a esta Casa Legislativa rogando pela aprovação desta propositura.

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates