PROJETO DE LEI Nº  23.025/2019

“Institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março, e dá outras providências”.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º Institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates 

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, busca instituir o dia estadual do artesão com o intuito de reconhecer o trabalho dos artífices do Estado, que colaboram com a economia e divulgam com a sua arte a nossa cultura para o mundo. 

Ademais, foi criado em âmbito federal o Programa de Artesanato Brasileiro que visa a executar políticas públicas de valorização e estímulo ao artesanato, tal programa prevê também que os Estados e Municípios deverão atuar em colaboração mutua. 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.388/2006 aprovado na comissão de constituição e justiça, que visa a instituir o dia Nacional do Artesão em 19 de março, o que justifica a escolha desta data também no Estado. 

Vale ressaltar que a profissão de artesão já é reconhecida nacionalmente através da Lei Federal 13.180/2015, que prevê inclusive a criação de uma escola técnica federal do artesanato, senão vejamos: 

“Art. 4º O Poder Executivo é autorizado a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato, dedicada exclusivamente e ao desenvolvimento de programas de formação do artesão”.

Diante do exposto, venho solicitar aos pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto. 

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates