PROJETO DE LEI Nº 23.022/2019

“Institui o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado anualmente no dia 27 de abril e dá outras providências”.

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º Institui o Dia da Empregada Doméstica, a ser realizado anualmente no dia 27 de abril. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates 

JUSTIFICATIVA

É importante lembrar que a data 27 de abril foi criteriosamente escolhida como homenagem à Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas. A Santa nasceu em 1281, na Itália, em uma cidadezinha conhecida como Lucca, onde trabalhou desde os 12 anos nos afazeres de casa. Como a jovem era muito caridosa com os pobres, dando a eles até o pouco que tinha, o Papa Pio XII concedeu sua canonização. Desde então, Santa Zita é aclamada como “a protetora das empregadas domésticas”. 

A data celebra as profissionais responsáveis pela arrumação e organização do lar, preparar o almoço e jantar para as crianças, fazer o supermercado para a casa, entre outras tarefas que ajudam a manter o equilíbrio e bom funcionamento de uma residência familiar, por exemplo.

Diante do exposto, venho solicitar aos pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto. 

Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2019.

Deputado Leo Prates