MOÇÃO Nº 23.413/2019

A deputada que esta subscreve, vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na Ata, a presente Moção de Aplausos à brilhante atuação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), que promoveu a campanha “Todas as vozes contra o racismo. Todas as leis contra os racistas”, tema do Novembro Negro 2019. 

JUSTIFICATIVA

O Novembro Negro foi marcado pela Campanha do Governo do Estado “Todas as vozes contra o racismo. Todas as leis contra os racistas”, promovida pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI). A programação foi construída com a finalidade de comemorar as conquistas dos movimentos negros, mas principalmente, chamar a atenção da sociedade para a necessidade de criminalização do racismo, além de incentivar e apoiar as lutas destes Movimentos na consolidação de políticas públicas que garantam a manutenção de direitos já adquiridos. 
 
Dentre as inúmeras agendas da Sepromi durante todo o mês de novembro, às quais participei com muita alegria, estão a abertura do Novembro Negro, no Teatro Castro Alves, marcada pelo maravilhoso discurso da nossa querida secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis; a inauguração de um monumento em homenagem ao grande educador, capoeirista, compositor, artesão e fundador do Afoxé Badauê, Moa do Katendê, assassinado há um ano quando defendia a Democracia do país. 
 
Outro momento bastante marcante, aconteceu no Largo do Abaeté, em Itapuã, nesta Capital, local onde está o busto da Yalorixá Gildásia dos Santos, a Mãe Gilda de Ogum. O evento que comemorou os cinco anos da homenagem foi marcado por um lindo ato ecumênico que debateu formas de combate à intolerância religiosa. Nesta ação reforcei meu apoio ao ato, repudiando todas as ações de agressão, crimes e intolerância religiosa. 

Outras ações de grande impacto promovidas pela Sepromi estão: o ato de assinatura de um acordo entre a Secretaria e o Esporte Clube Vitória, firmando uma campanha para o combate ao racismo; a visita à Escola Municipal Zumbi de Lembá, em Camaçari, onde foi implantada a placa de reconhecimento da Instituição e do trabalho desenvolvido pelo Táta Ricardo Tavares, onde, apesar de pertencer a um espaço físico de uma religião de matriz africana, os funcionários e alunos da Escola Zumbi dos Palmares são oriundos de outras religiões, a exemplo do catolicismo, protestantismo e espiritismo. Isso demonstra que o principal valor da Instituição é o respeito ao próximo, abraçando uma turma que compõe mais de 150 alunos; a participação na grande manifestação religiosa, onde centenas de pessoas, adeptos da religião de matrizes africanas se concentraram no bairro Engenho Velho de Brotas para a XV caminhada pelo fim da violência e do ódio religioso. 
 
Essas são algumas ações que aconteceram durante o mês de novembro, promovidas pela Sepromi, que tem como gestora a nossa querida Fabya Reis, doutora em ciências sociais, que entre tantas outras titularidades, tem importantes trabalhos voltados para a temática como, por exemplo, a sua luta no combate ao racismo e a intolerância religiosa, através de implementação de ações transversais de Promoção da Igualdade Racial. 
 
Portanto, parabenizo a essa grande companheira de luta, secretária Fabya Reis, que junto à sua equipe tornou o novembro negro palco de discussões e reflexões para manter e garantir todas as conquistas dos Movimentos Negros em tempos de retrocesso no nosso país. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção à Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Exma. Fabya Reis. 
 
Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação.  

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula