MOÇÃO Nº 23.401/2019

Moção de aplauso aos 30 anos da Constituição  da Bahia e aos Constituintes, na pessoa de Alcides Modesto.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplausos aos 30 anos da Constituição  da Bahia e aos Constituintes, na pessoa de Alcides Modesto. 

JUSTIFICATIVA 

Manuel Alcides Modesto Coelho nasceu em Remanso (BA) no dia 9 de agosto de 1939, filho de Antônio Coelho Maia e de Maria Joana Modesto Coelho. 

Formado em filosofia pela Universidade Católica de Recife em 1974, quatro anos depois foi um dos organizadores do Pólo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco, englobando os sindicatos de trabalhadores rurais da região de barragem de Itaparica, entre a Bahia e Pernambuco. 

Pequeno produtor rural e agente pastoral da Igreja Católica, em 1981 filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e em 1983 assumiu a presidência da agremiação em Paulo Afonso (BA), cargo que exerceu até 1989. Foi também professor da Secretaria de Educação de Paulo Afonso. 

Em outubro de 1986 elegeu-se deputado estadual constituinte na legenda petista, tomando posse em fevereiro de 1987. Na Assembléia Legislativa da Bahia, foi vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente (1987-1988) e da Comissão Especial sobre Barragens (1988), presidente e depois vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos (1989, 1990), tendo ainda participado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Violência no Campo (1990). Atuou também como vice-presidente da Comissão da Ordem Econômica e Social (1988-1989) da Assembléia Estadual Constituinte da Bahia. 

Com uma das campanhas mais pobres da Bahia, em outubro de 1990 elegeu-se deputado federal. Empossado na Câmara em fevereiro de 1991, participou da Comissão de Minas e Energia e foi suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural, ambas no período 1991-1994. Integrou ainda a CPI sobre a Violência no Campo (1992-1993) e a Comissão Especial da Seca e Atendimento às Populações Atingidas (1993), e foi quarto suplente da mesa da casa (1993). No Congresso Nacional, participou da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (1991-1992) e foi relator da Subcomissão de Ciências e Tecnologia da Comissão Mista de Orçamentos (1993). 
Em 29 de setembro de 1992 foi um dos 441 deputados que votaram a favor da abertura do processo de impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade durante o funcionamento da CPI instaurada no Congresso Nacional para investigar denúncias de corrupção contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, pouco antes da aprovação, naquele mesmo dia, de sua cassação pelo Senado. Foi substituído na chefia do Executivo pelo vice Itamar Franco, que já vinha exercendo a função interinamente desde o dia 2 de outubro. 

Prevista para aquela legislatura, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Entre as propostas então votadas, Modesto foi a favor do fim do voto obrigatório e da criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e contra a instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Concebidos como fonte de financiamento para o plano de estabilização do governo, batizado de Plano Real, o IPMF e o FSE seriam sucessivamente prorrogados na legislatura posterior. 

Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal, tendo como base eleitoral a região do São Francisco. Tomou posse em fevereiro de 1995 e foi presidente, nesse mesmo ano, da Comissão de Agricultura e Política Rural. Insatisfeita com a indicação do nome de Modesto para a presidência da comissão, a bancada ruralista — constituída por grandes proprietários de terras ou seus representantes — tentou lançar a candidatura avulsa de um dos seus membros, o deputado Abelardo Lupion, do Partido da Frente Liberal (PFL-PR), ex-integrante da União Democrática Ruralista (UDR). O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, interveio diretamente na questão e manteve o acordo feito entre os partidos, garantindo ao PT a presidência da comissão. A bancada ruralista, ainda assim, votou em branco e ameaçou obstruir as propostas de votação da reforma constitucional, como forma de protesto. Os cargos nas comissões foram divididos de acordo com o tamanho das bancadas. O PT escolheu a Comissão de Agricultura, abrindo mão da Comissão do Trabalho, tradicionalmente ocupada pelo partido. 

Como presidente da Comissão de Agricultura, em junho seguinte Alcides Modesto tomou uma medida pouco usual no Congresso. Encaminhou à presidência da Câmara o pedido de afastamento de nove membros titulares da sua comissão por excesso de faltas às sessões. Os faltosos, acusados de ferirem o regimento interno da casa, pertenciam a partidos que apoiavam o governo e integravam a bancada ruralista. O pedido, contudo, não foi acatado. 

Em julho, Alcides Modesto acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de cometer “estelionato eleitoral, por ter ‘amputado’ uma de suas prioridades de campanha” — a agricultura — e pelo fato de, na questão da reforma agrária, permanecer apenas no discurso. Em outubro pronunciou-se contra o acordo entre o governo e a bancada ruralista para aliviar a dívida dos produtores rurais. O acordo, negociado pela Frente Parlamentar da Agricultura, de oposição à Comissão de Agricultura da Câmara, geraria, segundo o deputado, um custo para o Tesouro Nacional várias vezes superior ao total de recursos destinados à reforma agrária. 
Nas principais sessões deliberativas do ano de 1995, quando foram votadas as emendas à Constituição enviadas pelo governo federal, posicionou-se de acordo com as teses defendidas pelo PT, tentando obstruir a proposta de quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado e manifestando-se contra a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, a revisão do conceito de empresa nacional e o fim do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo. 

Em julho de 1996, novamente em desacordo com o governo, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o antigo IPMF. 

Em fevereiro de 1997 votou contra a emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Em novembro seguinte manifestou-se também contra o destaque ao projeto de reforma administrativa do Executivo federal que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado. 

Em junho de 1998 votou contra o destaque da reforma da previdência do governo federal que previa a adoção do limite de idade mínima como critério de cálculo na concessão das aposentadorias do setor privado. 

Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1999, não tendo se candidatado a um novo mandato na eleição de outubro do ano anterior. 

Neste Sentido, considero relevante a presente moção. 
 
Juliana Sousa/Márcia Gomes de Sousa 
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ. 
 
 Dê-se Ciência desta Moção a  Manuel Alcides Modesto, ao Diretório Regional do PT da Bahia, ao Diretório do PT de Paulo Afonso. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva