MOÇÃO Nº 23.384/2019

Moção de aplausos pelo 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

  
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente moção de aplausos pelo 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Hoje, dia 10 de dezembro de 2019, completam-se 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos , um marco para os Direitos Humanos e para civilização. 

Há 71 anos, após um período de horror que envolveu duas guerras mundiais sucessivas, os Estados-membros que faziam parte da então recém-criada Organização das Nações Unidas aprovaram o documento que marca a história de lutas pela garantia dos direitos humanos. 

Ultimamente, temos convivido com a desinformação. Algo bastante comum e compartilhado mídia afora é que Direitos Humanos servem apenas para defender bandidos. Há apresentadores de telejornais e radiodifusoras que chegam a usar a expressão “Direitos dos Manos”. Tragicômico! Mais trágico que cômico, mas sigamos contra a corrente de maneira ativa em busca do esclarecimento! 

Direitos humanos são de todas e todos. Os direitos fundamentais  devem ser efetivamente exercidos de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou condição. 

Esses direitos têm como objetivo, precipuamente, garantir a dignidade das pessoas humanas de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas, sim garantidos. Nesse sentido, todas e todos devem ter acesso aos mesmos direitos, como o direito à educação, à saúde, à livre expressão, entre outros. 

Um breve Histórico 

Depois de outras tentativas de sistematizar quais seriam os direitos humanos apareceram antes da DUDH, como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França, como um dos frutos da Revolução Francesa e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos, um marco do constitucionalismo como um todo e precursora dos direitos humanos, mas, claro, sem o caráter universal da Declaração de 1948. 

No mesmo ano da DUDH, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada durante a conferência que criou a (OEA) Organização dos Estados Americanos que, por consequência, é considerado o primeiro instrumento internacional de direitos humanos. 
  
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a Segunda Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. E em 1948, diferentes países se reuniram para formar a Organização das Nações Unidas. O objetivo era criar um ambiente de multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos, para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem. 
  
Foi nesse espaço que em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi concebida, para que, a partir dela, nenhum ser HUMANO tivesse seus direitos violados. 
  
A declaração é composta por 30 artigos que versam sobre direitos e garantias. O texto da Declaração já começa em seu  primeiro artigo dispondo exatamente isso. “Todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) também fala sobre direitos como liberdade de associação, liberdade religiosa, condena tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e fala também sobre acesso à saúde, educação, trabalho e lazer. 
  
Com certeza, ainda há muito a se fazer para que os direitos humanos sejam verdadeiramente respeitados e cidadãos do mundo todo tenham assegurado o direito a uma vida mais digna e justa. 
  
À medida em que se configura em um pacto internacional que projeta avanços concretos, os 71 anos da Declaração devem e merecem ser celebrados a fim de que os valores e os propósitos contidos no documento possam estar verdadeiramente contemplados na atuação dos governos no mundo todo. 
 
Em tempos de ressurgimento de uma onda neofascista no mundo, de intolerância e ódio, principalmente aqui no Brasil, com um presidente que incita esses valores e ideias, é fundamental a reafirmação dos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva