MOÇÃO Nº 23.382/2019

Moção de Aplausos às comunidades do Oeste baiano e organizações de apoio pela resistência frente ao agronegócio violento na região e ao Greenpeace pela denúncia da situação com a publicação do relatório  “Cultivando a Violência”

       A Assembleia Legislativa da Bahia aplaude a resistência das comunidades tradicionais do Oeste da Bahia e das entidades de apoio, frente ao agronegócio violento na região. Ao mesmo tempo em que aplaude o Greenpeace pela denúncia da situação por meio da publicação do relatório  “Cultivando a Violência”. 
        
O desmatamento nas florestas brasileiras e no Cerrado, resultantes da agricultura industrial, tem crescido desenfreadamente. O setor privado falha em conduzir mudanças necessárias para redução do seu vínculo com o desmatamento e os abusos aos direitos humanos. Consequência desse avanço violento do agronegócio, cresce a violência para com as comunidades tradicionais dessas regiões. 
 
No último dia 03 de dezembro o Greenpeace, organização global não governamental, atuante na missão de proteção do meio ambiente, denunciou a cumplicidade de multinacionais americanas no desmatamento do Brasil, especificamente no Oeste baiano, transição entre a Caatinga e o Cerrado. 
 
O relatório “Cultivando Violência”, do Greenpeace, denuncia o caso da empresa Agronegócio Cachoeira do Estrondo, situada no município de Formosa do Rio Preto na Bahia, grande produtora e exportadora de soja, que é transformada em ração para bois, porcos e frangos em todo o mundo. O condomínio de fazendas com agricultura de escala industrial, possui um longo histórico de violações ambientais e de direitos humanos, acumulando acusações de grilagem, desmatamento ilegal e ameaça às comunidades tradicionais da região. Mesmo assim, a soja produzida na propriedade ainda encontra espaço nos mercados internacionais.  
 
O relatório do Greenpeace aponta os vínculos de duas gigantes agrícolas, as americanas Cargill e Bunge, maiores exportadoras da soja produzida no Cerrado brasileiro pela empresa Estrondo, e, portanto, conivente com o desmatamento e violações aos direitos de populações tradicionais. 
 
Parte das terras ocupadas pela Estrondo foram reconhecidas pela Justiça como pertencente às comunidades tradicionais de Geraizeiros, que habitam a região há cerca de 200 anos. Por conta desta disputa, os moradores locais têm sofrido frequentemente intimidações e ameaças. Em maio, o Greenpeace presenciou uma destas situações, quando homens fortemente armados chegaram a uma das comunidades e mantiveram os moradores, além de uma equipe de reportagem alemã, sob a mira de fuzis por cerca de duas horas e este não foi um caso isolado. 
 
Dois moradores das comunidades já foram baleados por seguranças da fazenda e os episódios de intimidações e violência estão cada vez mais frequentes, sendo de fundamental relevância o trabalho de entidades com Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, no suporte às comunidades ameaçadas. 
 
Além das tensões existentes sobre os direitos e controle do uso da terra, a fazenda acaba renovar uma licença de desmatamento que concede à Delfin Rio S/A – Crédito Imobiliário, principal holding da Estrondo – quatro anos para desmatar quase 25.000 hectares de Cerrado, uma área em grande parte coberta por vegetação natural, equivalente à 35.700 campos de futebol. 
 
O Cerrado é o berço das águas do Brasil e sua destruição agrava as mudanças climáticas. A violência no campo, por parte de empresas como a Estrondo, para com as comunidades que ocupam esse território a centenas de anos, é uma realidade, de modo que empreendimentos como este deveriam encontrar as portas do mercado fechadas para seus produtos. 
 
Observando o contexto atual, de redução de governança no Brasil, onde a destruição ambiental e violência contra comunidades tradicionais vêm aumentando, é ainda mais importante que o setor privado e as traders que atuam no Cerrado se posicionem, devendo limitar-se a comercializar apenas o que podem demonstrar publicamente como não proveniente de destruição de ecossistemas ou violações de direitos humanos.  
 
Empresas, governos e a Justiça devem promover o reconhecimento oficial das terras das comunidades Geraizeiras, garantindo sua segurança, o fim da violência e realizar a remoção da infraestrutura construída pela Estrondo, para que os moradores possam exercer livremente seu direito ao uso da terra tradicionalmente ocupada por seus ancestrais. 
        
       Dê-se conhecimento da presente Moção ao Greepeace, à Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR e a Comissão Pastoral da Terra – CPT.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2019

Deputado Hilton Coelho