MOÇÃO Nº 23.379/2019

Moção de aplausos pela passagem dos 19 anos de fundação da ACBANTU- Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Banto.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a presente moção de aplausos pela passagem de fundação dos 19 anos de fundação da ACBANTU- Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Banto. 

JUSTIFICATIVA 

A Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU, criada no dia 08 de dezembro de 2000, tem como objetivo principal reunir pessoas e grupos a fim de dar visibilidade à história da Civilização Negra Brasileira, resgatando as tradições, promovendo e incentivando ações culturais, buscando garantir que os Povos e Comunidades Tradicionais Afrodescendentes gozem, de fato, dos direitos civis e políticos inerentes a nação brasileira.Atualmente, nossa Associação está composta por mais de Três Mil e Oitocentos Povos de Terreiro de diversas etnias e Quarenta e Oito Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia, além de Comunidades Extrativistas e de Pescadores Artesanais, Grupos Culturais de Capoeira Angola e Sambas de Roda. 

REALIZAÇÕES COM DESTAQUE 

Mobilização Povos de Terreiro no Brasil: Desde o ano de 2000 a ACBANTU vem mobilizando as Comunidades para levarmos as nossas demandas às esferas do governo e da sociedade. Estes Povos de Terreiro acreditaram, apoiaram e participaram ativamente nesta luta e a transformaram em um movimento histórico que marca a nossa geração mostrando a importância e o significado da nossa Ancestralidade, Cultura, Filosofia, Ciência, a vivência com a Natureza, Respeito à Diversidade e Amor;

Distribuição Emergencial de Alimentos: A partir da experiência e metodologia exitosas realizadas pela ACBANTU na Bahia, o Governo Federal decidiu pela inclusão de Povos de Terreiro de todo o país na ação de distribuição emergencial de cestas de alimentos; 

Alimentação Escolar Quilombola: Como membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ACBANTU participou de uma reunião realizada no FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde solicitou que a alimentação escolar das Comunidades Quilombolas tivesse o mesmo per capita da alimentação escolar dos Povos Indígenas (ou seja, o valor em dobro). A solicitação foi aceita e os Municípios que declaram a existência de Comunidades Quilombolas, em todo o país, passaram a receber o valor percentual em dobro;

Produção coletiva de alimentos agroecológicos: A ACBANTU é a única instituição de Povos de Terreiro no Brasil que possui a DAP Jurídica e SIPAF, organizando e acessando o Programa de Aquisição de Alimentos em Hortas Comunitárias de Povos de Terreiro e Comunidades Quilombolas. Por este motivo, recebemos a visita de Delegações de Países Africanos com os quais o Brasil realiza parcerias para a superação da fome, tais como: Moçambique, Kênia, Ruanda, Angola, dentre outros;

Participação da Missão Brasil – África: Participação na missão que ocorreu no país de Ghana, durante o mês de Julho de 2011, com destaque para o diálogo sobre a metodologia utilizada pela ACBANTU para a produção agroecológica de alimentos em comunidades e povos tradicionais e sua aplicação na dinâmica em hortas comunitárias para alimentação escolar no país;

Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal: Em sua atuação junto à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais a ACBANTU assegurou a inclusão no Cadastro Único de campo específico para identificação de famílias de Povos de Terreiro. Devido a esta inclusão a ACBANTU vem assessorando os gestores públicos para a identificação e efetiva inclusão destas famílias.  

Neste sentido considerorelevante a presente Moção de aplausos pelos 19 anos de fundação da ACBANTU. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva