MOÇÃO Nº 23.351/2019

Moção de congratulações à resistência da comunidade do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, na cidade de Cachoeira.

A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu mais irrestrito apoio, solidariedade e congratulações à resistência da comunidade do Terreiro Ile Axé Icimimó Aganjú Didè, na cidade de Cachoeira, em Terra Vermelha. 
 
Como cidadão, parlamentar e membro da Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, congratulo à comunidade do Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, na cidade de Cachoeira, pela resistência diante dos constantes atentados contra sua livre organização e manifestação religiosa. 
 
Espaço de resistência, força e identidade do povo negro e de sua religiosidade, o terreiro está localizado em Terra Vermelha, zona rural do município de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia. O Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia em 2015. Além disso, em 2012, teve início o processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).  

Em 27 de fevereiro de 2019, houve tentativa de invasão ao local, realizada por funcionários do Grupo Penha, empresa do ramo de derivados de celulose, com utilização de homens armados e mediante ameaça e intimidação. 
 
O Terreiro, criado em 1736 e com escritura de propriedade terra desde 1916, tem sido alvo de contenda com o Grupo Penha, que alega possuir a propriedade desde 2005. Por recomendação do Ministério Público Estadual, o Grupo Penha deve se abster de adentrar o imóvel, especialmente munidos de ferramentas, maquinário, veículos, ou qualquer outro instrumento que venha a alterar, extrair, queimar, mutilar, modificar qualquer bem, local, recurso natural ou cultural, da fauna, flora ou hídrico, afeto ao Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, até o fim do processo de tombamento do terreiro e sua demarcação territorial.  
 
A grilagem de terras na região do município de Cachoeira é recorrente, sendo que empresas privadas constantemente tem se utilizado deste artifício para tentar invadir áreas dos terreiros de candomblé da região. 
 
Recentemente, no último dia 14 de novembro de 2019, o Terreiro Ilê Axé Icimimó, sofreu tentativa de incêndio, conforme relatam os membros da Casa que, felizmente, conseguiram debelar o fogo, aparentemente criminoso. Tais atos colocam em riscos irreparáveis esse espaço sagrado, de modo que esperamos que as autoridades competentes investiguem e punam os responsáveis. 
 
Externamos nossa indignação contra os recorrentes casos de violência e de intolerância religiosa com as religiões de matrizes africanas, ao mesmo que tempo que parabenizo a comunidade pela resistência, que há 102 anos atua na preservação do patrimônio religioso de origem afro-brasileira. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção a Pai Duda de Candola, babalorixá do Terreiro Ile Axé Icimimó Aganjú Didè, localizado Ladeira da Quebra Bunda, Fazenda Boa Vista, S/n, Terra vermelha, Cachoeira – Bahia.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2019

Deputado Hilton Coelho