MOÇÃO Nº 23.347/2019

Moção de Congratulações pelo dia Internacional de Eliminação da violência contra as mulheres.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia Internacional de Eliminação da violência contra as mulheres. 
 
A data, 25 de novembro de todos os anos, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) terá como tema de campanha "UNA-SE"  para acabar com a violência contra as mulheres até o ano de 2030  e marcará os 16 dias de ativismo deste ano com o tema "Pinte o mundo de laranja: Geração Igualdade contra o estupro!". A campanha que irá durar até 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos, será capitaneada por Antônio Gutierres, Secretário Geral da ONU. 
 
Nos últimos anos, as vozes de sobreviventes e ativistas, destacam que a questão da violência sexual não pode mais ser silenciada ou ignorada. No entanto, a violência contra as mulheres e meninas continua em todos os países, afetando a vida de uma a cada três mulheres e meninas pelo mundo, de acordo com dados da ONU. 
 
O dia 25 de novembro é marcado para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. Todo esse movimento começou com o movimento feminista latino-americano no ano de 1981 para lembrar a data em que foram assassinadas as Irmãs Mirabal na República Dominicana. 
 
Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 que se refere a Igualdade de Gênero. 
 
Assim, cumpre ressaltar que a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw no ano de 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará no ano de 1994) estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência. 
 
Dessa forma, a prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos. 
 
Contudo, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição a senhora Julieta Palmeira, Secretária de Políticas para as mulheres do Estado da Bahia e sua equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2019

Deputado Niltinho