MOÇÃO Nº 23.342/2019

Moção de aplausos pela passagem dos 20 anos da ASA- Articulação do Semiárido 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, a seguinte moção de aplausos:pela passagem dos 20 anos da ASA- Articulação do Semiárido 

 JUSTIFICATIVA  

A ASA é uma rede que defende, propaga e põe em prática, inclusive através de políticas públicas, o projeto político da convivência com o Semiárido. É uma rede porque é formada por mais de três mil organizações da sociedade civil de distintas naturezas – sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, ONG´s, Oscip, etc. 

Essa rede conecta pessoas organizadas em entidades que atuam em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades da região. As entidades que integram a ASA estão organizadas em fóruns e redes nos 10 estados que compõem o Semiárido Brasileiro (MG, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA). 

Sua missão é fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o Semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social. E a ASA fortalece a sociedade civil mobilizando-a. Uma das estratégias que a Articulação utiliza para a mobilização social é a Comunicação Popular, assim como processos de sistematização de experiências e de intercâmbio entre as famílias agricultoras, que promovem a construção coletiva do conhecimento. 

A ASA começou a defender a proposta de convivência com o Semiárido pela defesa do direito à água. Alimento necessário à vida e insumo para a produção de outros alimentos, a água tornou-se um elemento aglutinador de forças para essa rede que se formava no Semiárido. Assim, a ASA desenvolveu o Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido, que hoje abriga todas as ações executadas pela rede como os programas Um Milhão de Cisternas (P1MC), Uma Terra e Duas Águas (P1+2), Cisternas nas Escolas e Sementes do Semiárido. 

As ações da ASA estão pautadas, principalmente, na cultura do estoque de água, alimentos, sementes, animais e todos os elementos necessários à vida na região. Daí que as tecnologias de captação e armazenamento de água para consumo humano ao lado de casas e de escolas rurais e para produção de alimentos têm uma grande importância dentro desta estratégia. Além do estoque de água, o estoque de sementes também se faz necessário para a população do Semiárido amplie ainda mais as condições práticas de conviver com a região. Assim, foi lançado em 2015 o Programa Sementes do Semiárido.
 
As ações da ASA estão pautadas, principalmente, na cultura do estoque de água, alimentos, sementes, animais e todos os elementos necessários à vida na região. 

Para ser cada vez mais plena, a proposta de convivência com o Semiárido se pauta também em preceitos, valores e práticas da Agroecologia, da Economia Popular e Solidária, da Educação Contextualizada, da Comunicação Popular, da Segurança Alimentar e Nutricional entre outras temáticas. 

As experiências desenvolvidas e articuladas pela ASA e suas organizações provam que é possível reformular as bases estruturais do modelo de desenvolvimento rural gerador da insegurança alimentar no Semiárido. Elas revelam a possibilidade de estabelecer novas relações entre Estado e sociedade civil, nas quais o Estado assuma o papel de apoiar as iniciativas autônomas e criativas, gestadas no seio da sociedade. Além do mais, só com a participação cidadã de uma Sociedade Civil ativa será possível efetivamente democratizar o Estado, de forma a superar a cultura política dominada pelas práticas de assistencialismo e clientelismo responsáveis pela manutenção da malfadada "indústria da seca".

A principal causa do sucesso das ações da ASA consiste na gestão descentralizada dos recursos disponíveis a partir das necessidades locais. Essa gestão é feita por muitas outras redes, de diversas dimensões, formadas pelas organizações de base - associações, sindicatos, grupos de mulheres, grupos de jovens e outras formas organizativas. Assim se constrói uma ação política gestada pelas comunidades. 

O surgimento da ASA está diretamente relacionado ao processo de mobilização e fortalecimento da sociedade civil no início da década de 1990. Um dos mais marcantes foi a ocupação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1993, com o objetivo de pautar a convivência com o Semiárido em contraposição à política governamental vigente na época. 

Já em 1999, paralelamente à 3º Conferência das Partes da Convenção de Combate à Desertificação e à Seca (COP3) da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no Recife-PE, as organizações lançaram a Declaração do Semiárido Brasileiro. 

Considerado um documento de ruptura com a filosofia e as ações do combate à seca, a Declaração aponta medidas estruturantes para o desenvolvimento sustentável da região, pauta um conjunto de medidas políticas e práticas de convivência com o Semiárido e, nesse contexto, propõe a formulação de um programa para construir um milhão de cisternas no Semiárido Brasileiro. 

Neste sentido considero relevante a presente moção de aplausos pela passagem dos 20 anos da ASA- Articulação do Semiárido 

Sala das Sessões, 19 de novembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva