MOÇÃO Nº  23.340/2019

Aplausos pela passagem do Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, celebrado hoje, dia 18 de novembro. 

	A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar Aplausos aos Conselhos e Conselheiros Tutelares da Bahia - que têm a nobre missão de cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes da sua comunidade, na passagem do Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares celebrado hoje, dia 18 de novembro.  
 
	A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de lutar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em sua comunidade. 
 
	Os conselheiros são escolhidos pela sociedade local, devendo ter conduta moral irretocável para fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência. É preciso estar atento e forte, o trabalho é árduo e cotidiano, para melhor contribuir na resolução dos problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão às crianças e aos adolescentes. 
 
	A sociedade e toda Rede de Proteção à Infância e à Adolescência precisam estar cada vez mais unidas no intuito de assegurarmos às crianças e adolescentes o direito de terem uma infância livre de qualquer forma de negligência e violência. Assim, estaremos colocando em prática o que reza o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 18: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. 
 
	Meus aplausos de pé aos Conselhos e Conselheiros Tutelares que exercem com muita dignidade tão nobre missão. A proteção das nossas crianças e adolescentes é um trabalho da mais alta relevância. Meu profundo respeito e admiração, essa causa é de todos nós. 

	Dê-se conhecimento da presente moção ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes  - CECA, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador - CMDCA e ao Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan – CEDECA.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019

Deputada Fabíola Mansur