MOÇÃO 23.328/2019

Moção de Congratulações pelos 70 anos do Fórum Ruy Barbosa e 170 de nascimento do jurista baiano, celebrado dia 5 do corrente.

 O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelos 70 anos do Fórum Ruy Barbosa e 170 de nascimento do jurista baiano, celebrado dia 5 do corrente.

O primeiro Tribunal de Justiça das Américas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que em março passado celebrou seus 410 anos de existência, tem a sua insígnia arquitetônica principal localizada no então Campo dos Mártires, atualmente Campo da Pólvora, um dos mais antigos logradouros públicos da primeira capital do Brasil. O Fórum Ruy Barbosa é o maior símbolo da Justiça baiana.

A pedra fundamental do prédio foi lançada em 6 de julho de 1923, ocasião em que o Estado era governado por José Joaquim Seabra, e o desembargador Pedro Ribeiro presidia o Tribunal de Justiça da Bahia. A instauração do Estado Novo, pelo então presidente Getúlio Vargas (1937 – 1945), no entanto, levou à paralisação das obras, somente retomadas em 1947.

O Fórum Ruy Barbosa, de acordo documentos da época, foi erguido numa estrutura de cimento armado com 5,5 mil metros cúbicos de concreto e 496 quilos de ferro. Suas paredes chegam a medir 35 mil metros quadrados, com pilares de concreto que alcançam até oito mil metros.

Os números que alicerçam sua construção ainda impressionam 70 anos depois. Chegou a ser anunciado pela imprensa, por ocasião das obras, como um dos maiores edifícios do país. Os quatro andares somam uma área de 20 mil metros quadrados. Foram usadas 1.226 peças de esquadrias em madeira, 50 mil metros quadrados de revestimentos internos e seis mil metros quadrados de revestimentos de fachada. O investimento total no prédio superou os 45 milhões de cruzeiros, moeda de então.

O Fórum Ruy Barbosa foi inaugurado em 5 de novembro de 1949. Acusado pelos opositores políticos de construir um ‘elefante branco’, face a suntuosidade do prédio, o então governador Otávio Mangabeira costumava defender-se afirmando ter erguido um fórum para o futuro. Foi mesmo um visionário. Em 1975, foi construído o anexo Orlando Gomes.

O prédio abrigou a sede do TJ-BA até o ano de 2000, ocasião em que o Tribunal baiano transferiu-se para uma sede nova, no Centro Administrativo da Bahia – CAB. O Fórum Ruy Barbosa acolhia a 1ª e a 2ª instâncias. Atualmente funciona apenas a 1ª instância da Justiça baiana. A beleza e a conservação do prédio se constituem, até hoje, num atrativo à parte na arquitetura da parte mais antiga da capital baiana.

Repousam no Fórum, desde a sua fundação, os restos mortais do jurista, jornalista, diplomata, escritor, filólogo Ruy Barbosa de Oliveira (1849 – 1923), e de sua mulher, Maria Augusta.

As festividades pelos 70 anos do Fórum Ruy Barbosa coincidem com as celebrações pelos 170 anos de nascimento do ilustre jurista baiano que dá nome ao prédio, inaugurado no centenário daquele que foi considerado “o maior dos brasileiros em seu tempo”.

Ruy Barbosa de Oliveira nasceu em 5 de novembro de 1849, em Salvador, e faleceu em 10 de março de 1923, aos 74 anos, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Estudou no Recife e em São Paulo, sendo colega do poeta Castro Alves, com quem foi um dos expoentes na luta contra a escravidão.

Ruy Barbosa se destacou em todas as profissões em que exerceu: advogado, político (deputado e senador), jornalista, diplomata, escritor e tradutor. Foi candidato a presidente da República por duas vezes, enfrentando o poderio militar e as oligarquias da região. Com a Proclamação da República, foi nomeado ministro da Fazenda no governo Deodoro da Fonseca (1889 – 1891).

Faz-se necessário estender as congratulações desta peça legislativa ao TJ-BA, pela dedicação em celebrar tão significativa passagem para a história da Justiça baiana, notadamente na pessoa dos magistrados encarregados da nobre tarefa. Refiro-me aos desembargadores Lidivaldo Reaiche Brito (presidente da Comissão de Festejos do TJ-BA), Maria da Purificação (presidente da Comissão de Memória da Corte) e Maria da Graça Osório Pimentel.

Entre as inúmeras atividades realizadas, sempre de muito conteúdo histórico e bom gosto, destacaram-se a inauguração do Monumento a Ruy Barbosa, a reinauguração do Memorial dos Presidentes, no átrio do edifício-sede da Corte, e o lançamento da 2ª edição do livro Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa.

Na condição de o mais antigo Tribunal das Américas, com 410 anos de atuação, o Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pelo desembargador Gesivaldo Britto, reafirma sua condição de um valor pétreo da democracia brasileira. Nesse momento delicado que atravessa o país, com uma crise multifacetada, é fundamental o resgate de sua história e o fortalecimento da Corte e de todo o sistema de Justiça do país.

Pelo exposto, é que venho prestar esta justa moção de congratulações pela passagem dos 70 anos do Fórum Ruy Barbosa, dos 170 anos de nascimento do jurista baiano Ruy Barbosa e ao TJ-BA pelas celebrações dessas representativas datas.

Que seja dados conhecimento desta moção ao Fórum Ruy Barbosa, ao Tribunal de Justiça da Bahia e à Executiva Estadual do Partido Progressista (PP).

Sala das Sessões, 7 de Novembro de 2019

NELSON LEAL
Dep. Estadual - PP