MOÇÃO Nº 23.314/2019

A/C 
Sr. Deputado Nelson Leal 
Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA 

Senhor Presidente, 
 
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a ser encaminhada ao Município de Simões Filho, em virtude do aniversário de 58 anos de sua emancipação política. 

JUSTIFICATIVA 

A ocupação do território de Simões Filho remonta ao século XVI, no período colonial, designadamente durante o ciclo da cana-de-açúcar, quando foram instaladas as primeiras lavouras açucareiras na região de Cotegipe e, posteriormente, no Engenho Novo.  

O vilarejo cresceu gradativamente em torno da agricultura e pecuária, se configurando como importante entreposto comercial, conectando a capital e o recôncavo baiano, tendo inclusive papel relevante nas lutas pela Independência do Brasil na Bahia. 

À época, o local pertencia a Salvador e tinha as suas demandas desconsideradas pelo governo central, o que causava grande descontentamento, sobretudo entre os empresários e comerciantes locais, que desejavam o desenvolvimento econômico e social da região, com a consequente expansão dos seus negócios. 

Em torno desse propósito uniram-se, a partir de 1960, os emancipadores Walter José Tolentino Alves, a Professora Maria Chaves, o Padre Luiz Palmeira e o casal Altamirando de Araújo Ramos e Noêmia Meirelles Ramos, que tiveram papel decisivo em aglutinar e mobilizar a sociedade civil em torno da pauta, tida como fundamental para o progresso da localidade. 

Dessa forma, foi criado o Município de Simões Filho em 7 de novembro de 1961, pela lei estadual nº 1538, quando o distrito de Água Comprida foi emancipado, alcançando a sua autonomia política e administrativa.  
 
A partir disso, o Município começou a organizar-se administrativamente em torno das prioridades da comunidade local e experimentou exponencial crescimento, sobretudo devido aos investimentos federais e privados, com a instalação do Centro Industrial de Aratu (CIA), em 1967, o que alterou o perfil socioeconômico da região, com a consequente urbanização e industrialização. 
 
Do mesmo modo que no período da emancipação, atualmente o Município vivencia novos ares de independência e liberdade, o que está permitindo o processo de reorganização administrativa, crescimento econômico e desenvolvimento social.  
 
Desde 2017, o Prefeito Diogenes Tolentino Oliveira implementou um novo paradigma gerencial, que une a responsabilidade fiscal, a construção coletiva das políticas públicas e a atuação governamental focada em resultados práticos que beneficiem todos os cidadãos, especialmente os bairros e populações mais vulneráveis, que estavam abandonados pelo Poder Público. 
 
A reestruturação fiscal - obtida com o criterioso rigor fiscal na aplicação dos recursos públicos e com o aperfeiçoamento do setor fazendário - garantiu o pagamento das dívidas herdadas e a retirada do Município da situação de inadimplência perante o Cadastro Único de Convênios (CAUC).  
 
Isso reabilitou o Município de Simões Filho junto ao Governo Federal, permitindo o recebimento de verbas oriundas de transferências voluntárias (empréstimos, emendas parlamentares, convênios com a União, dentre outros).  
 
Em decorrência disso, neste aniversário de 58 anos, será possível celebrar inúmeras conquistas para a Boa Terra, tendo em vista o ambicioso pacote de obras e serviços estruturantes que se encontra em execução pela Gestão Municipal. 

No quesito Infraestrutura, destaco as obras de requalificação e urbanização da Convel, do Jardim Renatão, em São Conrado, no Loteamento Marciano (Pitanguinha), no Loteamento Luiz Eduardo Magalhães (Barreiro), em Santa Luzia, na Quadra 6 do Cia 1, que estão levando dignidade ao nosso povo, que finalmente não precisará mais conviver com o esgoto e a lama, após décadas de esquecimento. 

Também será entregue a Praça Thomaz Beltrão (no Parque Continental) e a nova praça de Santo Antônio Rio das Pedras, que estarão integradas ao Programa Simões Filho Esporte, proporcionando iniciação esportiva para crianças e adolescentes, bem como a prática de atividades físicas para jovens e adultos, com o Programa Saúde & Movimento, ofertando mais oportunidades de lazer para as famílias simõesfilhenses. 

Na Educação encontram-se em fase avançada as obras de requalificação completa do Colégio Municipal Enock Pimentel Tourinho e do Colégio Padre Luiz Palmeira, que se tornarão duas unidades de ensino modelo, com infraestrutura-física adequada e conteúdo pedagógico inovador, oportunizando educação de qualidade para as nossas crianças. 
 
Na área da Saúde destaco a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Eucalipto, Cristo e Pitanga de Palmares, que fazem parte dessa nova visão administrativa, em que os investimentos na atenção básica são priorizados, a fim de prevenir a evolução das patologias e ocorrência de doenças mais graves. Vale lembrar que ainda serão entregues as UBS do Ponto Parada e de Simões Filho I, cujas obras estão sendo finalizadas. 
 
Desde o último aniversário podemos também celebrar a inauguração do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM - Nilda Fiúza); o Programa Meu Novo Lar, que consiste na melhoria de habitações precárias e situadas em área de risco; a entrega do Ecopark do Tanque do Coronel e urbanização de diversas ruas na localidade; o Programa Capacita Boa Gente, iniciativa inovadora em parceria com SENAI, que destina 730 vagas gratuitas para a capacitação profissional de jovens e adultos do Município; as intervenções urbanas em Mapele, com asfaltamento de ruas, construção de duas novas praças e academia de saúde; o Programa Jovem Vereador, oriundo de projeto de minha autoria, garantindo a participação política dos jovens e adolescentes; a retomada da Copa Interbairros de Futebol, dentre outras conquistas. 
 
E posso afirmar que, graças à força da Boa Gente e a postura honesta e responsável da atual gestão, está sendo licitado e será possível concretizar o sonho de ver erguido o Novo Mercado Municipal e o Novo Estádio Edgard Santos, bem como reestruturado o Sistema de Transporte Público de Simões Filho, que foi sucateado e entregue ao descaso pelos antigos governantes. 
 
Inclusive, destaco que não me furtarei a contribuir para a reconstrução da amada Simões Filho, afinal essa é a cidade onde estudei, cresci, constituí família e resido atualmente, tendo sido eleita vereadora por 3 mandatos e alcançando, com a vontade soberana de Deus e do povo, a condição de primeira Deputada Estadual do Município. 
 
Por isso, destinarei verbas e equipamentos públicos através das Emendas Parlamentares Impositivas, as quais tenho direito, mantendo o foco na defesa das mulheres, com especial atenção na proteção da vida e integridade física das mulheres, além do cuidado com a saúde da gestante e dos recém-nascidos; priorizando a formação educacional dos jovens e adolescentes e impulsionando o empreendedorismo, com a geração de emprego e renda.  

Encerro minhas homenagens desejando - ao Município de Simões Filho e a toda a nossa gente - que possamos continuar firmes no propósito delineado pelos emancipadores, a saber: Construir uma sociedade próspera, com paz, prosperidade e solidariedade entre os cidadãos, de forma que sejamos respeitados por todos. 

Sendo assim, venho nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, solicitar a inserção desta presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES na ata dos trabalhos desta Casa, solicitando o seu encaminhamento ao Município de Simões Filho, em virtude do aniversário de 58 anos de sua emancipação. 

Dê-se conhecimento desta Moção de Congratulações. 

                                     Sala das Sessões, 5 de novembro de 2019

Deputada Kátia Oliveira