MOÇÃO Nº  23.303/2019

A presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na ata, a presente Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Zumbi dos Palmares, localizada no Terreiro de Lembá, município de Camaçari, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A Escola Municipal Zumbi dos Palmares, situada no Terreiro de Lembá, no município de Camaçari/BA completou, no início deste ano, oito anos de fundação. Seu ensino está voltado para a educação infantil e fundamental I (até o 5º ano). 
 
Idealizada pelo coordenador administrativo e pedagógico, Táta Ricardo Tavares, a instituição de ensino alcançou altos índices de notas, medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, liderando por três anos consecutivos entre as Escolas do Município. Este brilhante desempenho se deve à forma como está sendo conduzido o processo de ensino-aprendizagem na unidade escolar. 
 
Vale destacar que, apesar de a Escola pertencer a um espaço físico de uma religião de matriz africana, seus funcionários e alunos são oriundos de outras religiões, como catolicismo, protestantismo e espiritismo. Isso demonstra que o principal valor da Instituição é o respeito ao próximo. 
 
Para Tavares, é importante frisar que a Zumbi de Palmares é a segunda escola no Estado a funcionar em um espaço de religião de matriz africana, que segue as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Educação do Município e inova quando “valoriza a ancestralidade africana e indígena”, quando aplica as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, sancionadas pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a qual passa a “incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.  
 
Portanto, é uma alegria muito grande saber que uma unidade de ensino, ainda que seja muito jovem, consegue colocar em prática Leis que visam resgatar e valorizar a formação do povo brasileiro, principalmente, numa época em que se vivencia o retrocesso e as perdas dos direitos conquistados a duras penas pelos movimentos negros. 
 
Assim, considerando a proposta da Exma. Sra. Secretária de Promoção da Igualdade, Fabya Reis, em apresentar uma Moção de Congratulações e Aplausos para a referida instituição escolar, não poderia deixar de parabenizar a Escola Municipal Zumbi de Palmares, através de seu representante, o fundador Táta Ricardo Tavares, que tem realizado um trabalho edificante na educação de crianças e jovens, principalmente no trato com as questões raciais. 
 
Desta forma, assinam esta proposição os Membros da Comissão Especial da Promoção da Igualdade e, em tempo, solicito aprovação dos nobres colegas parlamentares para aprovação da mesma. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção ao responsável da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, Táta Ricardo Tavares no endereço Rua Marques, 409, Loteamento Parque Real Serra Verde, Camaçari/BA, CEP: 42.800-005. 
 
Diante do exposto, aguardo presteza no deferimento desta solicitação. 

 Sala das Sessões, 31 de outubro de 2019. 

Dep. Fátima Nunes 
Presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade 

 
MEMBROS TITULARES: 

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Dep. Hilton Coelho 
 
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Dep. Maria Del Carmen Lula 
 
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Dep. Olívia Santana