MOÇÃO Nº 23.300/2019

Aplausos à Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia na passagem dos 10 anos da sua criação.

		A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar APLAUSOS à Ouvidoria Cidadã que chega à sua primeira década de atuação, contribuindo sobremaneira com a luta da Defensoria Pública da Bahia pela garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.  
 
		A implantação da Ouvidoria já era prevista desde a Lei Orgânica e Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia (Lei Complementar 26/2006), que também já estabelecia que o ouvidor-geral fosse alguém “não integrante do quadro de defensor público”. Criada por meio da Lei estadual número 11.377/09, sancionada pelo governador Jaques Wagner em 6 de fevereiro de 2009, a Ouvidoria da Defensoria Pública da Bahia surgiu do projeto de Lei 17.732/2008, aprovado nesta Assembleia Legislativa em 20 de janeiro de 2009.  
 
		A Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão essencial para o acesso da população à justiça. Há 10 anos nasceu a Ouvidoria Cidadã que vem aproximando a Defensoria Pública da comunidade, especialmente dos desassistidos. 
 
		A participação do povo é elemento imprescindível para a emancipação social e para a garantia de justiça na vida dos que mais precisam. A autonomia da Defensoria Pública, obtida constitucionalmente, é uma vitória marcante na vida desta importante instituição. 
 
		A chegada das ouvidorias externas nas Defensorias estaduais e do Distrito Federal representa a tentativa de garantir uma contribuição qualitativa e autônoma da sociedade civil nos processos organizacionais de tomada de decisão e de aperfeiçoamento do acesso à justiça. 

		Comemorar neste ano de 2019 os 10 anos da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a segunda ouvidoria externa entre as Defensorias brasileiras, é renovar nossas esperanças, também uma oportunidade de reafirmar o irrestrito compromisso com esse órgão que trabalha dia e noite na defesa dos interesses populares, que enfrenta com vigor as tentativas de retirada de direitos que amedrontam a população. 

		As portas da Ouvidoria Cidadã estão sempre abertas às mulheres, à juventude, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, povos de terreiros, comunidades LGBT+, pessoas presas e suas famílias, entre outros grupos, fazendo o enfrentamento às violações de direitos. 
 
		Feliz em ver que o caminho iniciado pela advogada Anhamona de Brito, pavimentado por Tânia Palma, Vilma Reis e agora sob a batuta de Sirlene Assis, nos dá a certeza de que um instrumento tão importante quanto a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi uma das maiores conquistas daqueles que mais precisam. Palmas, muitas palmas de pé! Conte sempre com o nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa da Bahia. 
 
		Dê-se conhecimento da presente moção ao defensor público geral da Bahia, Dr. Rafson Ximenes, ouvidora-geral, Sirlene Assis e toda equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 25 de outubro de 2019

Deputada Fabíola Mansur