MOÇÃO Nº 23.216/2019

Moção de Congratulações pelo dia do Empreendedor.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia do empreendedor. 
 
O dia 05 de outubro foi escolhido para homenagear a Lei nº 9.841 de 05 de outubro de 1999 que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assegurando as microempresas e às empresas de pequeno porte, tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.  
 
Tal lei foi revogada pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que criou o Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. 
 
Diante das dificuldades encontradas no cenário econômico nacional, os brasileiros estão em busca de novas oportunidades de renda. Assim, em tempos de crises o empreendedorismo é uma alternativa fundamental para compensar as perdas dos empregos e ainda mobilizar toda uma economia destacada pelas variações de desempenho. 
 
Assim, diante desse panorama, é necessário que os governos de todas as esferas possam elaborar políticas públicas para reforçar novas tecnologias e agregação de valor nas atividades econômicas, por exemplo, ainda muito dependentes das famosas commodities para que possam também reforçar, qualificar e melhorar o desempenho do empreendedorismo baiano. 

Neste cenário, existe também o desafio da gestão dos negócios, o peso dos tributos, mão-de-obra qualificada, facilidade no crédito, investimento em inovação, infraestrutura (o famoso custo Brasil) e planos de negócios consistentes como fatores, entre outros, básicos para a redução da mortalidade empresarial. 

Parabéns a todos os empreendedores baianos e brasileiros que lutam por um país melhor através das suas atividades empresariais. O dia 05 de outubro, representa o dia de luta e reconhecimento para estas pessoas que acreditam na Bahia e no Brasil de desenvolvimento e de progresso. 

Contudo, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição a senhora Maria Brasil, Presidente da Associação dos Jovens Empreendedores da Bahia - AJE BAHIA e sua equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2019

Deputado Niltinho