MOÇÃO Nº 23.214/2019

Manifesta moção de aplausos em razão do Dia do Idoso.

No dia primeiro de outubro é festejado o Dia do Idoso, assim considerado aquele com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Tal data foi escolhida por ser o marco da Lei 10.741/2003, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso. 

Segundo Margarida Pedroso de Lima (2010), o envelhecimento faz parte do desenvolvimento da vida humana, sendo um processo variável em diferentes culturas, períodos históricos, classes sociais, gênero, estilo de vida, etnia, profissão, dentre outras situações. 

Nessa linha, percebe-se que chamar atenção para datas marcantes, como o dia do idoso, é um incentivo à adoção contínua de políticas públicas específicas, que observem as peculiaridades dessa população na contemporaneidade. Frise-se que entender o processo de envelhecimento como algo particular e multidimensional é fundamental para que o Poder Público direcione os seus esforços em prol de qualidade de vida para esse grupo de pessoas. 

Registre-se que as políticas públicas sociais para os idosos no Brasil estão em constante avanço, destacando-se: Política Nacional do Idoso (1994); o Estatuto do Idoso (2003); A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006), além dos direitos conquistados pela Constituição Federal em 1988. 

É inegável que aprender a envelhecer faz parte (ou deveria fazer) da educação de todas as pessoas. Cuidado, atenção, respeito e gentileza são premissas de tratamento básicas que o idoso merece e devem ser lembradas constantemente. 

Posto isso, é justo que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia proponha moção de aplausos em homenagem ao Dia do Idoso. 

Dê-se ciência desta moção à Prefeitura e Câmara Municipal de Salvador, bem como ao Governo do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 1 de outubro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira