MOÇÃO Nº 23.198/2019

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras pela aprovação do seu nome pelo Senado Federal, com 68 votos favoráveis para ser o Procurador Geral da República pelos próximos dois anos e pela sua nomeação logo em seguida pelo presidente Jair Bolsonaro. O baiano, nascido em Salvador, diplomou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, tendo assumido vaga no Ministério Público Federal em 1987, após aprovação em concurso público. Durante esses anos ampliou seus conhecimentos com curso de Mestrado em Direito Econômico e doutorado em Direito Constitucional. Com destaque para suas teses sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade Partidária que foram acolhidas como jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal – STF. 

Após o ingresso no Ministério Público Federal em 1987, atuou na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Constitucional e Infraconstitucional. Foi coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento dos Crimes Econômicos na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Penal. Foi coordenador na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor. Atuou no Conselho Institucional e no Conselho Superior. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia entre 1991 e 1993. Entre 2008 e 2010, representou o MPF no Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE). Durante sua representação, o CADE foi considerado a melhor agência antritruste das Américas, com o reconhecimento oficial da participação do MPF.  

Mais tarde, entre 2012 e 2013, foi Corregedor Auxiliar do MPF. Foi ouvidor geral do MPF no ano de 2013.

Exerceu, por concurso público, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Foi integrante da comissão de juristas constituída pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e participou da comissão de juristas constituída pela Universidade de Brasília, Senado, Câmara Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os estudos destinados à Reforma Eleitoral (2009). Além disso, é parecerista da Revista da Presidência da República e do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.  

Independentemente, das suas convicções políticas a sua nomeação para a Procuradoria Geral da República é motivo de orgulho para o Estado da Bahia, pois é a confirmação de suas qualidades intelectuais e jurídicas. Temos a certeza que suas posições e atitudes serão sempre motivos de aplausos e que continuarão sempre na busca para elevar o reconhecimento de todos a esse baiano que por onde passou exercendo cargos públicos, nunca deixou dúvidas à sua competência. Agora, na Procuradoria Geral da República busque o fortalecimento e manutenção do regime democrático brasileiro e o respeito aos preceitos da Constituição Brasileira, sempre. 

É casado com D. Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, atual subprocuradora-geral da República do Brasil. Tem dois filhos e três enteadas. 

Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações à Procuradoria-Geral da República, à Presidência da República e à Presidência do Senado. 

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2019

Deputado Euclides Fernandes