MOÇÃO Nº 23.196/2019

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplausos pelo Dia Mundial da Alfabetização, 08 de setembro.  
 
O Dia Mundial da Alfabetização foi criado em 8 de setembro de 1967 pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A data tem como objetivo ressaltar a importância da alfabetização para o desenvolvimento social e econômico mundial.  

A alfabetização é a base da educação, que, por sua vez, é um direito humano fundamentado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). No entanto, o acesso ao ensino básico de qualidade ainda é uma realidade distante para muitas pessoas, que encontram dificuldades para se alfabetizar ou continuar os estudos pelas desigualdades sociais, por preconceitos diversos, por disparidades de gênero e tabus culturais.  

Sem acesso à educação, não há desenvolvimento, não há pleno exercício da cidadania. Para buscar apoio de governos e organizações sociais, a ONU estabeleceu seus17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas em diferentes áreas a serem alcançadas até 2030. Educação de qualidade é o ODS de número 4 e tem como objetivo assegurar o direito à educação de forma inclusiva, para todos os gêneros e todas as idades, promovendo um ambiente escolar saudável e que vá além do letramento, tratando o ensino como método de formação cidadã.  

Os programas de acesso à educação básica e planos de alfabetização aplicados no Brasil resultaram em uma queda no número de analfabetos. No entanto, a diminuição dos analfabetos brasileiros ainda é lenta. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma queda gradativa no analfabetismo no Brasil, considerando a população acima de 15 anos. Por exemplo, em 2017, eram mais de 11,4 milhões de analfabetos, número que caiu para cerca de 11,3 milhões em 2018. 

Não alfabetizar é dificultar o acesso à saúde, à informação, ao mercado de trabalho, às condições mais dignas de vida. Não promover a educação básica é transformar o ser humano em apenas mais um número em milhões, tirando do indivíduo a chance de expressar sua opinião, de exercer sua cidadania plenamente, além de torná-la vulnerável à manipulação. Que a sociedade consiga seguir em frente no que prevê o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, enfim, afirmar que “Todos os seres humanos têm direito à educação”. 

Portanto, aplaudimos sem reservas a criação da data, e fazemos questão de ressaltar a importância de que todos tenham em mente que possuem direitos e deveres assegurados em relação à Educação. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019

Deputado Alan Castro