MOÇÃO Nº  23.143/2019

Moção de CONGRATULAÇÃO ao município de RIBEIRA DO POMBAL pela celebração do 86º aniversário de emancipação política.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, faz inserir na ATA de seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela passagem do OCTOGÉSIMO SÉTIMO aniversário de Emancipação Política do Município de RIBEIRA DO POMBAL no dia  19 de setembro de 2019.  
 
O município teve sua origem a partir de uma aldeia de índios quiriris ou cariris. A aldeia chamou-se inicialmente Cana Brava, Canabrava e ainda Santa Teresa de Canabrava, como era mais conhecida. Localizada no caminho para o rio São Francisco, Canabrava ficou muito conhecida na época, como pouso dos viajantes que se dirigiam para aquele rio, como tropeiros, vaqueiros e outros. 
 
Em 1667 os Jesuítas o padre João de Barros e o padre Jacob Roland chegaram ao local com o intuito de catequizar os índios e acabaram erguendo uma capela com o nome de Santa Teresa. Com a devoção à santa e devido a uma vasta vegetação bastante peculiar na região, o município passa inicialmente a se chamar Canabrava de Santa Teresa de Jesus dos Quiriris. 
 
No início do século XVIII o Colégio da Bahia mantinha, nas proximidades, algumas fazendas de gado bovino e de cultura de mandioca, milho e outros cereais, o que fortaleceu a exploração agropecuária local. Em 1754 foi criada a freguesia, que tomou o nome de Pombal, por ser o seu pároco, Padre João Campos de Cerqueira Pombal, parente do Marquês de Pombal. 
 
A Carta Régia de 8 de maio de 1758, do vice-rei de Portugal, Dom Marcos de Noronha e Brito, o 6º Conde dos Arcos, pôs fim a todos os aldeamentos e elevou o local a vila e sede de conselho, com a designação de Pombal. O mesmo diploma que criou a Vila de Pombal, em 1758, instituiu o Município de Pombal no mesmo ano, cuja instalação procedeu-se do Ouvidor de Sergipe, Miguel de Aires Lobo de Carvalho. 

Em 1760 a aldeia conhecida como Saco dos Morcegos, que pertencia ao município de Pombal, passa a ser uma vila e mais tarde município de Mirandela, porém acaba perdendo sua condição e volta a ser anexada a Ribeira do Pombal. 

No século XIX Pombal foi marcado pelo latifúndio nas mãos de homens poderosos, chamados coronéis e senhores de engenho, que exploravam suas grandes propriedades e vastas plantações de cana-de-açúcar nos campos para fabricação dos derivados de cana-de-açúcar, principalmente a rapadura e a cachaça, cujo trabalho se dava, em grande parte, com a exploração da mão de obra escravagista, geralmente trazida da África para o litoral baiano e de lá para os engenhos de Pombal. As plantações de cana-de-açúcar estendiam-se pelas grandes áreas de brejo. Os principais detentores dessas grandes propriedades foram os coronéis Antônio Ferreira Britto, conhecido por Coronel Ioiô Ferreira, Cosme Calmon da Silva e Antônio Dantas de Macêdo. 
 
No dia 26 de junho de 1926 a Coluna Prestes, conhecidos como “os Revoltosos”, liderados pelo líder comunista Luís Carlos Prestes, chegaram em Pombal. Eles faziam uma marcha, que chegou a ter vinte e cinco mil quilômetros percorridos, a fim de esclarecer a população pobre e interiorana do país, de cidade em cidade, pregando a liberdade e a igualdade e contra o governo antipopular e antidemocrático do presidente Artur Bernardes. Por conta disso, as forças governamentais e os coronéis alertavam contra os ideais comunistas e ditos subversivos da Coluna, produzindo o medo na população de maioria analfabeta, orientando que abandonassem as cidades quando da sua chegada. Ao contrário do que aconteceu em muitos municípios, os habitantes de Pombal os recebeu com hospitalidade, tiraram fotos e presentearam os visitantes com música, através da Orquestra Sinfônica da cidade. 
 
No dia 16 de dezembro de 1928 e 25 de dezembro de 1929 o município foi visitado pelo foragido bandoleiro Lampião e seu bando, famoso pelos diversos confrontos violentos com as forças policiais oficiais, com milícias e com jagunços dos coronéis por todo o Nordeste, mas sem registro de qualquer tipo de confronto. 
 
Em virtude dos Decretos estaduais nºs. 7455 e 7479, respectivamente de 23 de junho e 8 de julho de 1931, foram extinto o Município e seu território anexado ao de Cipó, pois no governo de Getúlio Vargas se entendia que os municípios com menos de cinquenta mil habitantes deveriam ser extintos e anexados aos municípios mais próximos, com exceção daqueles em áreas de fronteiras e os que tivessem o turismo como atividade econômica principal. Em Pombal, que deixou de ser município, foi criado uma subprefeitura. Tal fato provocou contradições sócio-políticos, quando diversos municípios populosos ficaram subordinados a outros menores, como foi o caso do município de Pombal. Restaurou-o, porém, o Decreto n. 08643, de 19 de setembro de 1933, preservando o mesmo nome, sendo seu território desmembrado de Cipó. A reinstalação verificou-se em 10 de outubro do mesmo ano. 
 
Em 31 de dezembro de 1943, por força de Decreto Lei Estadual n° 141, ratificado pelo Decreto Estadual n° 12.978 de 1 de junho de 1944 e pelo Decreto da Lei Federal nº 311, art 10º, que determinava que não poderia haver mais de um município ou vila no país com a mesma denominação o município teve seu nome alterado e passou a ser denominado Ribeira do Pombal, pois havia um município no estado da Paraíba com a mesma nomenclatura. Com isto Pombal passa a se chamar oficialmente Ribeira do Pombal. 
 
Dê-se conhecimento desta moção ao Prefeito de Ribeira do Pombal, seus Secretários, a Presidência da Câmara Municipal, Vereadores, às lideranças locais e à imprensa.

Sala das Sessões, 16 de setembro de 2019

Deputado Laerte do Vando