MOÇÃO Nº  23.133/2019

Moção de Congratulações pelo dia nacional dos agentes de trânsito.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia nacional dos agentes de trânsito. 
 
A categoria dos agentes de trânsito conquistou um marco histórico em sua trajetória com a criação da Lei 12.821, de 5 de junho de 2013, que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser celebrado anualmente no dia 23 de setembro, em todo o território nacional. 
 
Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, o agente de trânsito é a pessoa credenciada para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento. Embora não seja fácil a missão de controlar o tráfego, visto o acelerado crescimento urbano, o trabalho de cada um é essencial para garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, melhorar o convívio entre veículos e pedestres nas vias públicas e até mesmo salvar vidas. 
 
Assim, o que é necessário é que a população entenda o trabalho dos agentes de trânsito que têm a função importante na organização dos espaços urbanos com o objetivo de fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito, providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação, fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, mototáxi e transporte coletivo, dar suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento além de trabalhar em conjunto com o Departamento de Educação para o Trânsito, na realização de palestras e atividades educativas. 
 
Assim, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição aos senhores André Luiz Gomes Camilo, Presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município - ASTRAM e Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil e suas equipes para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019

Deputado Niltinho