MOÇÃO Nº  23.132/2019

Moção de Congratulações pelo dia nacional de doação de órgãos.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia nacional de doação de órgãos. 
 
Dia 27 de setembro, foi escolhido no calendário para chamar a atenção das pessoas para importância desta ação, que pode salvar muitas vidas além de mobilizar os médicos e demais profissionais de saúde para a necessidade de notificar todas as mortes encefálicas ocorridas nos seus hospitais. A morte encefálica é compulsória por Lei, a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.  
 
Para ser um doador, a pessoa precisa comunicar aos familiares que essa é a sua vontade. Só os familiares de primeiro grau podem autorizar a doação. A recomendação é que sempre se tenha essa conversa com a família, mesmo antes de haver uma situação de doença. 
 
O Brasil se destaca mundialmente pelo número de transplantes realizados, bem como por possuir o maior sistema público de transplantes, assegurando a realização de todos os procedimentos de transplante pelo SUS. Além disso, temos legislação sólida que normatiza todas as atividades de captação, doação e transplantes de órgãos e tecidos no país, o que imprime ao sistema mais transparência e credibilidade. 

Na Bahia, a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes é responsável pelas doações e possui uma estrutura organizacional complexa, a qual compreende a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes, reconhecida pela Lei Estadual nº 7643/97, com base na Lei nº 9434/97, regulamentada pelo Decreto nº 2268/97, subordinadas à Superintendência de Atenção Integra à Saúde/Diretoria de Atenção Especializada, tem como competência, coordenar a Política de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado em articulação com o Sistema Nacional de Transplantes - SNT, supervisionando as atividades de transplante de órgãos no âmbito do Estado da Bahia; além de planejar, gerenciar, executar, acompanhar e fiscalizar todas as atividades relacionadas às condições para a retirada de órgãos, partes e tecidos do corpo humano para fins de transplantes ou enxertos, assim como, garantir a legalidade das ações, no âmbito Estadual. Pertence a estrutura da COSET a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e tecidos - CET e as Organizações de Procura de Órgãos. 

De acordo com a última estatística publicada, o número de transplantes de órgãos cresceu 19,5% na Bahia, no primeiro semestre do ano de 2018. No total, foram realizadas 55 operações, em comparação às 46 do mesmo período no ano de 2017. 
 
Assim, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição ao senhor Fábio Vilas Boas, Secretário de Saude do Estado da Bahia e equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2019

Deputado Niltinho