MOÇÃO Nº 23.120/2019

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral-Ba, e ao Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Dr. Freddy Carvalho Pìtta Lima, pela realização do I Colóquio Internacional de Direito Político  e Eleitoral -Cidipel – que contou com a participação de palestrantes nacionais e estrangeiros nas áreas da Ciência Política e do Direito, com destaque para o debate final sobre “Corrupção nas Eleições e Financiamento de Campanhas Eleitorais”. 

	Entre os participantes podem ser destacados o  Professor Titular da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda; o Professor de Ciência Política da Universidade de Helmut Schmidt (Alemanha), Florian Grotz; o Professor Catedrático de Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), Rafael Rebollo Vargas;  o Professor de Direito Constitucional, da Universidade Alberto Hurtado em Santiago (Chile), Tomás Pablo Jordán Días; o Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Lisboa (Portugal) e Professor de Direito Constitucional da UFBA, Carlos Rátis; o Doutor em Direito (PUC-SP), professor da Faculdade de Direito da UFBA e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Saulo Casali Bahia; o Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito Público e Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Faculdade Baiana de Direito, o Analista Judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto; a Doutoranda em Direito (Universidade de Coimbra) e Analista Judiciária do TRE-BA, Marta Cristina Santiago; o Professor de Direito Constitucional e Técnico Judiciário do TRE-BA, Cristian Patric Sousa; o Procurador-Regional Eleitoral da Bahia, Doutorando em Direito Constitucional, pela Universidade de Sevilha, Claudio Gusmão; o pesquisador em comunicação e política, Wilson Gomes; e o especialista em Direito e Processo Eleitoral, Frederico Franco Alvim. 

	A programação contou com a realização de cinco painéis sobre: Os partidos políticos no regime democrático; Participação política e crise democrática; Mídias sociais, fake news e abuso de poder nas eleições; Os sistemas eleitorais no debate da reforma política; e Corrupção nas eleições e financiamento de campanhas eleitorais. Os temas, dos mais atuais, contaram com grande participação da platéia dirigindo dúvidas e questões aos expositores e debatedores.  

	Que esta Moção venha a servir de incentivo para que o Cidipel se torne um evento anual e permanente e a cada vez com um maior número de participantes, pois o debate sobre temas políticos é fundamentaL para o fortalecimento da democracia brasileira.	 

	Após a tramitação, que seja dado conhecimento desta Moção de Congratulações ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. 

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019

Deputado Euclides Fernandes