MOÇÃO Nº 23.110/2019

Moção de Aplauso à luta dos/das trabalhadores/as organizados/as na Associação dos Artesãos de Feira de Santana contra a instalação de Shopping Center no Centro de Abastecimento de Feira de Santana e expulsão do seu local de trabalho.

A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu mais irrestrito apoio e solidariedade à luta das/dos trabalhadores/as organizados/as na Associação dos Artesãos de Feira de Santana, que laboram no Centro de Abastecimento do Município e que foram atingidos pela construção de um Shopping Center no local, que expressa as tradições culturais mais básicas da cidade, que dão, inclusive, nome ao Município. 

Considerado um dos maiores entrepostos comerciais do Norte-Nordeste do Brasil, com circulação diária de milhares de pessoas, responsável pelo escoamento da produção agrícola da região, tanto da economia popular e solidária, como também do agronegócio, o Centro de Abastecimento de Feira de Santana está sendo destruído para a construção de um shopping center da rede Mineira “UAI Shopping”. 

O processo de desmonte e destruição do Entreposto se iniciou em 2014, na gestão do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, com a justificativa que seria ali construído um “shopping popular” e que o projeto era de “interesse público”. Mas a gestão do ex-prefeito sequer se preocupou em promover o Estudo de Impacto de Vizinhança, o Estudo de Impacto Ambiental e estudos socioeconômicos, que deveriam ser prévios à obra, concedendo à citada empresa área pública para construção do empreendimento. 

Cerca de 30 mil metro² do Centro de Abastecimento já foram destruídos para construção do Shopping da UAI, com a leniência de órgãos estaduais como a Secretaria Estadual de Agricultura, devido ao fato de o Entreposto ter a sua importância para escoamento da produção agrícola na Bahia; da BAHIATURSA, por ser um complexo turístico do roteiro “Caminhos do Sertão”, desde 2013; do IPAC, pois o Centro é considerado Patrimônio Imaterial da Bahia, desde 2016, sob tutela do órgão; e, por fim do INEMA, pois as obras atingiram uma veia do lençol freático da Bacia do Rio Jacuípe, dependendo a obra, portanto, de licenças ambientais que deveriam ser outorgadas pelo Instituto Estadual. 

O mesmo grupo empresarial tentou pôr em prática empreendimentos similares ao que desenvolve em Feira de Santana em áreas tombadas e que funcionam como feiras livres, nas cidades de Manaus – Porto Organizado, e em São Paulo – Feira da Madrugada. Entretanto, devido a inúmeras irregulares, que também ocorrem em Feira de Santana, as obras foram impedidas de acontecer naquelas cidades.  
Neste Processo de higienização social, uma vasta gama de trabalhadores estão sendo prejudicados, pois feirantes, carregadores, artesãos, açougueiros e pequenos comerciantes estão sendo expulsos do Centro de Abastecimento, para se dar continuidade a edificação do Shopping Center UAI, e cuja empresa já está negociando 1200 vagas para comerciantes locais, cobrando altos valores a título de aluguel, condomínio e outras taxas, que se tornam proibitivos para os/as trabalhadores/as tradicionais. Ademais, os novos boxes são áreas muito menores do que aquelas que eram tradicionalmente ocupadas trabalhadoras/es.  

É preciso se ressaltar que várias atividades culturais do Centro de Abastecimento de Feira de Santana estão perdendo seu espaço de protagonismo, como o artesanato sertanejo, o forró de Bié dos 8 baixos, o samba de roda que ecoava no teatro de arena e nas festas em homenagem a Santa Bárbara e a feira do chapéu, no período junino, dentre outras, atingindo a cultura da cidade e do Estado, tudo por conta da verdadeira privatização do espaço público. 

A Assembleia Legislativa se posiciona, portanto, contrária à continuidade das obras e para que seja revertido o processo de expulsão dos/as trabalhadores/as, mantendo-se as/os artesãos e todos/as que, historicamente, retiram seu sustento do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. 

Dê-se conhecimento desta Moção à Associação dos Artesãos de Feira de Santana, à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, à Rede Uai Shopping, à Secretaria Estadual de Agricultura, à BAHIATURSA, ao IPAC e ao INEMA.

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2019

Deputado Hilton Coelho