MOÇÃO Nº  23.080/2019

A deputada Neusa Cadore vem requerer, com base no artigo 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada uma Moção de Solidariedade ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, diante da ofensa feita pelo Presidente Jair Bolsonaro. 

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Solidariedade ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, diante da ofensa feita pelo Presidente Jair Bolsonaro.  
    
O Presidente da República promoveu declarações absurdas no dia 29 de julho, ferindo a honra do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz, que teve seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. 
 
A declaração estapafúrdia ajuda a evidenciar o caráter autoritário e o total despreparo do atual Presidente do país para ocupar o cargo mais alto da república brasileira. 
 
Há 45 anos, a família Santa Cruz se pergunta: o que aconteceu com Fernando? O jovem de 26 anos que militava pelo fim da ditadura quando foi preso pelos militares e sumiu, em fevereiro de 1974, em circunstâncias nunca esclarecidas.  
 
Fernando era estudante de Direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante de grupo de esquerda formado pela juventude católica de 1962. Felipe Santa Cruz, atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tinha apenas dois anos quando o pai desapareceu. 

Na semana passada, ao criticar a atuação da OAB durante a investigação do atentado que sofreu no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro disse saber o que tinha acontecido com o pai do Presidente da Ordem. No mesmo dia, ao vivo pela internet, o presidente atribuiu a morte do pai de Felipe aos próprios companheiros de militância, declaração esta que contraria documentos oficiais. 

Dê-se ciência desta moção aos Presidentes, da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, Dr. Fabrício Castro Oliveira, aos quais solicitamos sejam os portadores desta homenagem.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2019

Deputada Neusa Lula Cadore