MOÇÃO Nº 23.061/2019

Moção de Aplauso à luta das/dos trabalhadoras/es da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) / Centro Estadual de Referência em Saúde e do Trabalhador – CESAT pela manutenção da sede dos órgãos no prédio histórico que ocupam, no Bairro do Canela em Salvador.

A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu mais irrestrito apoio, solidariedade e aplauso à luta das/dos trabalhadoras e trabalhadores da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST)/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CESAT) pela permanência no espaço físico atualmente ocupado pelos órgãos. 

Isto porque, há uma movimentação do Governo do Estado para transferir as/os profissionais da atual sede dos órgãos, localizada em prédio histórico, na R. Pedro Lessa, 123, Bairro do Canela, Salvador, onde funciona há mais de 30 anos. Segundo informações, o objetivo da transferência é o de destinar o imóvel para o mercado imobiliário. 

No momento em que o presidente Bolsonaro, com seu autoritarismo, ataca os direitos dos trabalhadores, o governador Rui Costa atinge os trabalhadores com uma transferência prejudicial para o desempenho das atividades dos servidores públicos. 

O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) foi criado em 1988 para atender as necessidades de assistência e prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no âmbito do Estado da Bahia. As ações desempenhadas pelos profissionais do Centro são referências nacional e internacional.  

O CESAT conta com duas coordenações técnicas: a Coordenação de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (COVAP) e a Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalhador (COAST). Estas são compostas por equipes multiprofissionais que desenvolvem ações e projetos de forma integrada através de áreas de trabalhos específicos.  

O Centro está ligado à Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST), que também funciona no mesmo prédio.  
A Assembleia Legislativa se posiciona pela permanência da sede atual, que facilita a prestação do serviço público. Não há argumentos plausíveis que justifiquem essa transferência que também acarretará custos para o Estado. Um prédio histórico, de mais de 100 anos, com arquitetura colonial, deve ser preservado do ponto de vista histórico e memória da luta dos trabalhadores que construíram uma instituição em defesa da saúde ocupacional que serve de referência nacional.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019

Deputado Hilton Coelho