MOÇÃO Nº  23.025/2019

Moção de Aplausos 221 Anos da Revolta dos Búzios

	A deputada que abaixo subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar Aplausos pelos 221 Anos da Revolta dos Búzios. 
 
	Há 221 anos, no dia 12 de agosto de 1798, aflorou na Cidade do Salvador, capital da então Província da Bahia, o movimento sedicioso que adubou a luta contra o jugo colonial português. Houve prisões e, após mais de um ano, foram condenados, enforcados e decapitados quatro homens negros e pardos de extrato modesto da sociedade de então. Esse sedicioso – Lucas Dantas (soldado), Manuel Faustino (aprendiz de alfaiate), Luiz Gonzaga das Virgens (soldado) e João de Deus (mestre alfaiate) – foram inscritos, em março de 2011, como mártires no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 
 
	Peço, neste dia 12 de agosto de 2019, aos meus pares nesta Assembleia Legislativa que aprovemos Voto de Aplauso duplo em homenagem àqueles que empreenderam a luta em favor da Liberdade e àqueles que, em 2011, os reconheceram como mártires e heróis brasileiros. 
 
	Registro que há pouco, em postagem no Facebook, a estudiosa da sedição de 1798, a professora doutora Patrícia Valim, da UFBA, assinalou esta lúcida reflexão: “Que o fazer política de homens das classes populares não seja visto com desconfiança e não seja desqualificado ‘como conciliábulos das fezes da sociedade’, segundo o cônego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro em 1860. Que homens pobres ao fazerem política para a diminuição de nossas desigualdades não sejam enforcados e seus corpos esquartejados em praça pública, ou sequestrado e confinado em uma cadeia em Curitiba”. 
 
	Homens e mulheres, estas ainda invisibilizadas no reconhecimento histórico -  Luiza Francisca, Lucrécia Maria, Ana Romana e Vivência Maria, que  ousaram  fazer  amanhecer  uma  Salvador com manuscritos  conclamando a população a lutar, por direitos, por igualdade  em  seus prédios públicos. 
 
	A luta prossegue e convém ressaltar que em 08 de novembro vindouro completam-se os 220 anos do espetáculo de horror e injustiça em que se constituiu o enforcamento e o esquartejamento dos quatro mártires no patíbulo da Praça da Piedade. 
 
	Eles escreveram em um dos boletins manuscritos: "Animai-vos, Povo Bahinense, que está para chegar o tempo feliz da liberdade. O tempo em que todos seremos irmãos, todos seremos iguais”. 

	Dê-se ciência desta Moção ao Bloco Olodum, Ilê Aiyê, Bloco Malê de Balê, Fundação Pedro Calmon, Arquivo Público do Estado da Bahia, Ipac, Sepromi, Secult.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019

Deputada Fabíola Mansur