MOÇÃO Nº  Nº 22.981/2019

Moção de Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana, Dia Nacional da Mulher Negra e Tereza de Benguela.

A Deputada infrafirmada requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada Moção de Congratulações pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribena, Dia da Nacional da Mulher Negra e Tereza de Benguela.   
  
Celebrado desde 1992, a partir do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana, o dia 25 de julho representa um marco internacional da luta e da resistência da mulher negra contra todas as opressões. É uma data em que os movimentos de mulheres unem forças para enfrentar e dar visibilidade a tantos problemas comuns a exemplo do racismo, sexismo e violência.   
  
De acordo com dados da ONU Mulheres, a América Latina é a região do mundo mais perigosa para as mulheres, fora de uma zona de guerra. Chama atenção o fato de nove mulheres serem assassinadas por dia em razão da violência de gênero, sendo que no três dessas mortes ocorrem no Brasil. Em 2017, um número alarmante 1.133 brasileiras foram assassinadas por questões de gênero.   
  
O Dia Nacional da Mulher Negra e Tereza de Benguela foi instituído no Brasil pela então presidenta Dilma Roussef, a partir da Lei nº 12.987/2014. Tereza de Benguela foi uma importante líder quilombola que viveu durante o século 18. Casada com José Piolho, negro que chefiava o quilombo do Piolho ou Quariterê, nos arredores de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, assumiu o comando da comunidade revelando-se uma grande  líder após a morte do marido.  
  
"É uma data muito importante para o conjunto da sociedade e para as mulheres em particular, pois evidencia como o impacto das desigualdades raciais e de gênero afetam a vida das mulheres de todo o continente. Essa realidade histórica de discriminação, violência e sofrimento e só poderá ser transformada através da luta política e de estratégias coletivas de emancipação".

Dê-se ciência desta moção à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial solicitando que as mesmas sejam portadoras desta homenagem a todas as mulheres.

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2019

Deputada Neusa Lula Cadore