MOÇÃO Nº   22.971/2019

Moção de Congratulações pelo dia do advogado.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia do advogado. 
 
O dia 11 de agosto foi estabelecido no Brasil o dia do advogado. A data foi escolhida para comemorar a inauguração das duas primeiras escolas de Direito do Brasil que foram fundadas no ano de 1827 pelo imperador D. Pedro I. As escolas de Direito foram instaladas em Olinda, no Mosteiro de São Bento, que atualmente é a Faculdade de Direito da UFPE e em São Paulo, atualmente a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. 
 
Como o imperador havia proclamado a Independência do Brasil alguns anos antes e criado no ano de 1824, a primeira Constituição do Brasil, fazia-se necessário que fossem formados profissionais brasileiros para executar e aplicar as leis e por isso que essas escolas foram fundadas. 
 
Graças as primeiras escolas de Direito no século XIX, o Brasil contou com a formação de vários bacharéis em Direito muito conhecidos até hoje como Castro Alves, Gonçalves Dias, Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto, dentre outros. Vale ressaltar que o único curso disponível naquela época era o curso de Direito. 
 
Cumpre ressaltar que a advocacia é uma das mais antigas profissões existentes. Estudiosos do tema afirmam que muito provavelmente foi na Suméria, três milênios antes de Cristo, que surgiram os primeiros indícios da advocacia. Entretanto, o grande berço da advocacia é Atenas, na Grécia, onde surgiram grandes oradores como Demóstenes, Péricles, Sócrates, Aristides, Temístocles, entre outros, considerados grandes advogados por sua persuasão e retórica. 

Constituição brasileira no seu artigo 133 prevê que "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Dessa forma, o artigo mencionado reconhece que o exercício da advocacia é fundamental para a prestação jurisdicional.  
 
Por fim, o artigo 133 da Constituição Federal dignificou a advocacia ao longo desses anos e é o resultado da luta da classe que uniu forças em torno de uma causa, na qual os advogados fossem respeitados como artífices da Justiça e não só como meros coadjuvantes. 
 
Assim sendo, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição ao Senhor Fabrício de Castro Oliveira, Presidente da Ordem dos Advogados da Bahia - OAB-BAHIA e toda a sua equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 5 de agosto de 2019

Deputado Niltinho