MOÇÃO Nº 22.942/2019

Moção de CONGRATULAÇÃO ao Município de RIACHÃO DO JACUÍPE pelos seus141 anos de emancipação política.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, faz inserir na ATA de seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pela passagem do CENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO PRIMEIRO  aniversário de Emancipação Política do Município de Riachão do Jacuípe, no dia  01 de agosto de 2019.  
 
O município foi criado pela Lei Provincial nº 1.823 de 1º de agosto de 1878. Elevado á categoria de vila com a denominação de Nossa Senhora da Conceição do Riachão do Jacuípe. Nesta data, o então distrito de Riachão foi elevado à categoria de vila (o que equivale a município atualmente). 
 
Segundo o historiador Luís Henrique Dias Tavares, a conquista do território baiano começou na primeira metade do século XVI. 
 
Diversos sertanistas penetraram no interior baiano, por volta do século XVII, com várias finalidades, tais como: guerrear com os índios, capturar índios ou escravos fugitivos, procurar minérios e pedras preciosas. Em consequência, recebiam grandes lotes de terras, denominadas sesmarias. 
 
A Casa da Ponte era o centro de uma propriedade de 160 léguas do Morro do Chapéu até o rio das Velhas e pertencia a Antônio Guedes de Brito, primeiro Conde da Ponte. Era doação do rei de Portugal em retribuição aos serviços prestados por seu pai na expulsão dos holandeses e a ele mesmo, concedendo-lhe o título de Mestre-de-Campo e Regente do São Francisco. Ele deveria expulsar ladrões de gado, contrabandistas de ouro, negros aquilombados e outros aventureiros.

As terras do Conde da Ponte limitavam-se no município de Riachão do Jacuípe com as propriedades de João Peixoto Viegas, a terceira maior fortuna fundiária da Bahia no período colonial.

Dessa sesmaria foi desmembrada uma área de terra para João dos Santos Cruz, que a transformou numa fazenda de criação de gado denominada Riachão. 

O tradicional histórico do município não oferece datas ou outras referências mais precisas em tomo da penetração primitiva. Apenas a tradição oral fornece elementos para a formação de algumas suposições mais prováveis, como a de terem sido remanescentes de alguma"bandeira" que aqui penetrou na fase colonial, século XVI. 
 
Seu povoamento deve-se à localização à margem esquerda do Rio Jacuípe, onde se verificou a fixação primitiva do elemento branco. Na região do rio Tocós foram encontrados vestígios da cultura indígena. A tradição oral informa ter sido ali o local de fixação de índios "tocóios", de onde derivou o nome do rio. O nome Jacuípe é de origem indígena, donde se conclui que o povoamento se deu, inicialmente, com os índios que se fixaram às margens dos rios Tocós e Jacuípe, onde desenvolveram uma agricultura de subsistência. 
 
Sabe-se que as famílias mais antigas de Riachão eram os Gonçalves e os Mascarenhas provavelmente de origem portuguesa, e os Vasconcellos de origem Franco-Espanhola. 
 
Em 1950, as primeiras aglomerações urbanas eram: 
 
     A sede com um registro de 1.552 habitantes; 
     Vila de Candeal, com 875 habitantes; 
     Vila de Gavião, com 390 habitantes; e 
     Vila de Ichu, com 426 habitantes. 
       
Figuravam ainda no município de Riachão os povoados Alto Alegre com 183 habitantes (nos dias atuais já elevada a cidade com o nome de Capela do Alto Alegre), quilômetro 90, atual município denominado Nova Fátima, com 343 habitantes, Pé de Serra, com 335 habitantes e atualmente cidade com mesmo nome, Chapada com 300 habitantes, e Barreiros com 173 habitantes. 
 
Havia outros povoados com menos de 100 habitantes: São João, Casa Nova e Ponto Chique. Em divisão administrativa, atualmente o município é constituído do distrito sede, do distrito de Barreiros e dos seguintes povoados: Chapada, Vila Aparecida, Terra Branca, Ponto Novo, Baixa Nova, Campo Alegre, Descanso, Malhador, São Francisco, Salgado, Santana, Pedrinhas, Chapadinha, Barro Preto, Sitio Novo, Maraíba, Açude, Vila Guimarães, Primeira Malhada, Almas, Baixa da Areia, Lagoa da Parede, Lagoa da Caiçara, Campinas, Castelo, entre outros. 
 
Dê-se conhecimento desta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito de Riachão do Jacuípe, a Câmara Municipal, e todos os senhores Vereadores. 

Sala das Sessões, 30 de julho de 2019

Deputado Laerte do Vando