MOÇÃO Nº 22.789/2019

 "Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa, e ela não pode ser limitada sem ser perdida."  Thomas Jefferson 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa MOÇÃO DE REPÚDIO DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES, HOMOFÓBICAS, FEITAS PELO SECRETÁRIO DE TRABALHO, ESPORTE E LAZER DE SALVADOR E MEMBRO DO PSL BAIANO, ALBERTO PIMENTEL, CONTRA O JORNALISTA HENRIQUE BRINCO 
  
Diante do atual cenário de intolerância, desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da Repúbli-ca, no qual jornalistas têm sido vítimas de ataques nas redes sociais,  na condição de deputado esta-dual e líder da Maioria na Assembleia Legislativa da Bahia,  venho repudiar as manifestações, con-sideradas homofóbicas, feitas pelo secretário de Trabalho, Esporte e Lazer de Salvador e membro do PSL baiano, Alberto Pimentel, contra o jornalista Henrique Brinco, repórter do site BNews e do jornal Tribuna da Bahia.  

Como todos sabem, a liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público e condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.  

Os ataques feitos por um membro do 1º escalão do governo ACM Neto agridem a liberdade de ex-pressão e a livre imprensa. 

Rui Barbosa já dizia que "a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o ins-trumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto".

A liberdade de imprensa é instrumento eficaz da democracia e há muito tempo a defesa desse direi-to fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade. 

As atitudes do Secretário Alberto Pimentel demostram o quanto é difícil para ele e sua turma convi-ver com a democracia e liberdade de expressão, quando são contrariados partem para o ataque pes-soal, ataques que o desqualifica como homem e como servidor público. 
 
Dê-se conhecimento desta moção ao Jornalista Henrique Brinco, ao Sindicatos dos Jornalistas da Bahia , ao Sindicatos dos  Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia, Associação Bahiana de Imprensa, Associação Brasileira de Imprensa  e toda  imprensa  baiana. 

Sala das Sessões, 3 de julho de 2019

Deputado Rosemberg Pinto Lula