MOÇÃO 22.785/2019

Moção de Louvor pelos festejos ao 2 de Julho de 1823, data magna que celebra os 196 anos da Independência da Bahia do jugo de Portugal.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Louvor pelos festejos ao 2 de Julho de 1823, data magna que celebra os 196 anos da Independência da Bahia do jugo de Portugal.

“Nasce o sol a 2 de Julho, brilha mais que no primeiro. É sinal que neste dia, até o sol é brasileiro. Nunca mais o despotismo, regerá nossas ações. Com tiranos não combinam, brasileiros corações”.

As duas primeiras estrofes do hino à Independência da Bahia, de autoria de Ladislau dos Santos Titara (Letra) e José dos Santos Barreto (Música), refletem o sentimento de orgulho dos baianos com o espírito guerreiro de seus conterrâneos. E não sem motivos.

A composição, em sua inteireza, retrata também a importância das batalhas ocorridas no Recôncavo do Estado para a consolidação da Independência do Brasil, o que mostra o valor e o papel dos combatentes baianos para a vitória final. Como revela ainda a rejeição a líderes tiranos e regimes despóticos, exaltando o desejo e a coragem de sua gente por uma pátria livre.

“Cresce, oh! Filho de minha alma, para a Pátria defender. O Brasil já tem jurado, Independência ou morrer...”. Salve, oh! Rei das Campinas, de Cabrito a Pirajá. Nossa Pátria hoje livre, dos tiranos não será….”.

A emancipação do País como Nação, libertando-se do jugo português, foi um fenômeno declarado por dom Pedro I em 7 de setembro de 1822, em São Paulo. Mas que, efetivamente, deu-se somente em 2 de Julho de 1823, quase um ano depois, com a entrada das tropas libertadoras em Salvador, celebrando a vitória final.

Por todas essas peculiaridades do fato histórico, amplamente declinadas por historiadores e outros estudiosos, através dos mais diversos livros e demais trabalhos, a data de 2 de Julho passou-se a ser celebrada no Estado como a Independência do Brasil na Bahia. Merece destaque o relevante papel nos combates contra os portugueses da Marinha Brasileira. Além, claro, da força principal exercida pelo Exército Brasileiro.

Os combates em território baiano contra as forças da Coroa Portuguesa - comandadas pelo Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira de Mello -, notabilizaram para a história do Brasil nomes da estirpe e dimensão histórica de Maria Quitéria de Jesus Medeiros (Heroína que combateu entre os homens em favor das tropas nacionais).

As lutas no Recôncavo da Bahia, especialmente na cidade de Cachoeira, colocaram ainda em relevo personagens do naipe de Joana Angélica (Abadessa do Convento da Lapa, morta pelos portugueses por tentar proteger os soldados brasileiros), General Pedro Labatut (Reestruturou as tropas brasileiras) e o Coronel José Joaquim de Lima e Silva (Que venceu as tropas portuguesas e comandou a entrada triunfal em Salvador).

As lutas pela Independência do Brasil na Bahia perpetuaram também para a saga histórica outros verdadeiros patrimônios materiais. Ressalte-se a importância dos vereadores de Santo Amaro, que em 14 de junho de 1822, decidem romper com o rei de Portugal, D. João VI, e declaram dom Pedro I defensor do Brasil independente.

No dia 25 de junho, ainda de 1822, um dos mais duros golpes nas pretensões de Portugal. A então Vila de Cachoeira rompe com a Coroa Portuguesa, se tornando quartel-general das tropas libertadoras, posição seguida por várias outras vilas. Cachoeira, então, passa a receber combatentes voluntários de inúmeras regiões do Estado. Sem contar o importante apoio da Igreja.

Por esse motivo, o Poder Executivo da Bahia, há 12 anos consecutivos, em 25 de junho, transfere a sede do Governo baiano para Cachoeira, quando ocorrem as solenidades de Hasteamento da Bandeira, o Te Deum (cerimônia religiosa realizada na paróquia da cidade) e uma Sessão Especial da Câmara de Vereadores do município. Todos com a presença do governador do Estado.

Com o mesmo vulto histórico, cabe pontuar a participação dos Vaqueiros de Pedrão, vaqueiros do município que, ensejados por um forte espírito cívico, transformaram armas de caça utilizadas na Caatinga em utensílios de guerra para enfrentar voluntariamente os portugueses.

Esse mesmo espírito patriótico foi o que motivou os pescadores da Ilha de Itaparica. Esses trabalhadores, também armados de garruchas e ferramentas laborais, como facão, peixeira e outros, deixaram seus afazeres para defender a Pátria. Frota de saveiros também foi utilizada nos combates.

A historiografia deixa evidente a larga importância do exército de voluntários baianos e de outros Estados para vencer as chamadas batalhas, que continuaram intensas mesmo após o 7 de setembro de 1822. A Batalha de Pirajá, no bairro do mesmo nome da capital baiana, é a mais notória.

Acuados por todo lado, entre terra e mar, restou às tropas portuguesas o abandono dos combates e da cidade do Salvador, fundada em 29 de março de 1549, por Thomé de Souza. O militar e político português foi o primeiro governador-geral do Brasil.

As tropas de Portugal abandonaram a primeira capital brasileira na madrugada do dia 2 de julho de 1823. Ao tempo que o Exército Brasileiro, comandado pelo Coronel José Joaquim de Lima e Silva, ingressa triunfante com suas tropas em Salvador, na manhã desse mesmo dia.

Além das celebrações cívicas pela passagem da Independência do Brasil na Bahia, festejadas em 2 de Julho, que fortalecem o espírito patriótico de nossa gente e as histórias da Bahia, do Brasil e mundial, merece destacar os avanços alcançados no estado pelos últimos governos passados pelo Palácio de Ondina.

As obras estruturantes que mudaram a mobilidade da capital, realizadas pelo Governo da Bahia, os hospitais e policlínicas construídos, programas como o Água para Todos, o Minha Casa Minha Vida e outros, contribuíram para a mudar a configuração social e de infraestrutura do Estado. Por isso, nesta data magna para a Bahia, os baianos devem festejar, além da libertação do jugo de Portugal, a libertação de um atraso social-econômico histórico em que a região Nordeste do Brasil sempre foi relegada.

Pelo exposto, é que venho prestar esta nossa solidariedade a todos os baianos, governo e demais instituições que formam o Estado da Bahia, pela passagem do 2 de Julho. Que, como diz nosso hino, “… Nunca mais o despotismo, regerá nossas ações, com tiranos não combinam, Brasileiros corações.

Que seja dado conhecimento desta moção ao Governo do Estado, e à Executiva Estadual do Partido Progressista (PP).

Sala das Sessões, 28 de Junho de 2019

NELSON LEAL
Dep. Estadual - PP