MOÇÃO Nº 22.772/2019

	MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS AGRESSÕES E ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA PRATICADOS CONTRA IGREJAS CRISTÃS NO MUNICÍPIO DE SALVADOR NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019.

Respaldado pelo regimento interno desta casa legislativa, o deputado infrafirmado, vem, por meio desta, repudiar os atos de intolerância religiosa perpetrados por um grupo de agressores contra duas igrejas evangélicas situadas no bairro do Lobato em Salvador, demonstrando total desrespeito a qualquer princípio de urbanidade, convivência e respeito as divergências de credo, conforme garantido pela Constituição Federal de 1988.
 
No dia 18 de junho de 2019 um grupo de militantes dirigiu-se a uma das igrejas Universal do Reino de Deus situada no bairro do Lobato e, após picharem os muros deste templo, inclusive com frases ameaçadoras do tipo “fogo nos racistas”, o grupo proferiu palavras de ordem em tom ameaçador, impedindo a realização das atividades normais da instituição e coagindo os fiéis que precisaram se abrigar no interior da Igreja, devido aos ataque ocorridos, com ações claramente orientadas a intimidação daquela comunidade religiosa.

Sob tal circunstância, outra Igreja – também da denominação Universal do Reino de Deus – precisou fechar suas portas e suspender suas atividades regulares com o fito de resguardar os seus membros. É dizer, o vandalismo impediu a realização das atividades eclesiásticas regulares naqueles templos.

Ora, a intolerância religiosa é o termo usado para exemplificar a incapacidade de aceitar e respeitar a religião ou crença de outros indivíduos. Ela é configurada, principalmente pela discriminação, violência física e ideológica, ou qualquer ato que fira a liberdade de culto.
  
De acordo com a declaração da Organização das Nações Unidas (ONU), esse tipo de intolerância caracteriza-se como “toda a distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na religião ou nas convicções e cujo fim ou efeito seja a abolição ou o fim do reconhecimento, o gozo e o exercício em igualdade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”

Pelo relato dos fatos acima expostos, não resta dúvidas de que o ocorrido se configura como ato claro de intolerância religiosa, que por si só já se configura um crime, porém ocorreram outros ilícitos penais, tais como o crime de dano, a coação e as ameaças. 
 
Não restam dúvidas ainda de que aquele grupo deliberadamente se reuniu em bando para perpetrar tais atos reprováveis e injustificados. Cabendo a devida apuração pelas autoridades competentes, para as quais inclusive pedimos o devido encaminhamento da presente moção.

Como representante do povo baiano, legitimado pelas eleições de outubro de 2018, mais especialmente como cidadão e como religioso, não posso aceitar que uma afronta a fé cristã, como a qualquer outra, passe incólume. Visto que conforme explicitado na Constituição Federal de 1988, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Diante do exposto, o povo da Bahia tão cheio de fé, muitas vezes até sincrética, merece respeito. Não podemos permitir que essas sementes de ódio continuem a se propagar. O respeito às diferenças de opinião é fundamental. 
 
Assim, após as providências de estilo para devida tramitação regimental, requer seja dado conhecimento da presente Moção à Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador, ao Presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior na Bahia. 
 
Endereços: 
 
. Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia - Sussuarana, Salvador – BA, 41.745-005 
 
. Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia: 4ª Avenida, nº 430, Centro Administrativo da Bahia, - Sussuarana, Salvador – BA, 41.745-002
  
. Câmara Municipal de Salvador: Praça Thomé de Souza, S/Nº, Centro, - 40.020-010

.  Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasi e Exterior: Altino Serbeto de Barros, 140, Pituba, Salvador – 41.810-570 

Sala das Sessões, 26 de junho de 2019

Deputado Jurailton Santos