MOÇÃO Nº 22.752/2019

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 30 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO RAMALHO.

O deputado infrafirmado faz inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações pela comemoração dos 30 anos de emancipação política e administrativa do município de Serra do Ramalho, comemorado na presente data. 
 
Localizado a 830km da Capital do Estado, Serra do Ramalho situa-se no Oeste deste estado, no Vale do São Francisco, entre o Rio São Francisco e a serra de mesmo nome do município. 
 
Os primeiros desbravadores da região foram os bandeirantes, seguindo-se do ciclo da pecuária e da mineração. Existem vestígios da presença indígena, embora não haja registros sobre os grupos indígenas que habitavam o local. Acredita-se que seriam do tronco linguístico macro-jê. 
 
A área do município pertencia anteriormente ao município de Bom Jesus da Lapa. Era habitada sobretudo pelas populações ribeirinhas, em sua maioria remanescentes de quilombos (quilombolas).  
 
Até os anos 1970, região consistia em mata complexa e virgem, classificada como Mata Caatingada, Cerrado e Vegetação Hidrófila. Havia a ocorrência de espécies como o ipê, o cedro, a aroeira, a baraúna etc. Havia rios intermitentes e riachos na encosta da Serra do Ramalho, além de rios perenes como o Rio São Francisco e o Rio Carinhanha. 
 
A região era famosa pela fertilidade de suas terras em meio ao semi-árido do entorno e para lá se dirigiram muitos flagelados da seca. 
 
Na década de 50 do século XX, imigraram para a região os índios Pankarus, guiados pelo chefe Apolônio Kinane. A notícia do interesse do governo federal pela região estimulou a ação de grileiros. A posse da terra onde habitavam os indígenas foi reivindicada por um fazendeiro e o chefe Apolônio chegou a ser preso, juntamente com um filho e dois genros. 
 
Em 1973, a região do Médio São Francisco foi decretada prioritária para desapropriação pelo governo federal, em vista da construção da represa de Sobradinho e da necessidade de reassentar os moradores desalojados pela obra. E a partir de março de 1976, o povoamento do região foi intensificado pelo assentamento das populações desalojadas. 
 
O projeto de assentamento, intitulado Projeto Especial de Colonização de Serra do Ramalho, foi idealizado pelos engenheiros civis e agrônomos da empresa paulista Hidroservice. A maioria das mil famílias que foram instaladas em Serra do Ramalho era dos povoados de Pau-a-Pique, Bem-Bom, Intãs e Barra da Cruz, todos situados no município de Casa Nova. As famílias eram compostas de camponeses beraderos, ou seja, indivíduos que tiravam do rio, diretamente ou indiretamente, o seu sustento. Estas famílias foram assentadas em um casebre e um lote de vinte hectares em um sistema de agrovilas. 
 
No entanto, nem todas as famílias, deslocadas em relação ao seu ambiente de vida anterior, se adaptaram ao sistema das agrovilas e emigraram. Isto fez com que o INCRA assentasse nas agrovilas ociosas famílias de sem-terras originárias de diferentes pontos da Bahia, do Nordeste e do Centro-Sul do país. Novas agrovilas foram criadas para atender a esta demanda. 
 
Com os assentamentos realizados na região, coube aos indígenas a homologação de cerca de mil hectares em 1991 onde hoje se localiza a Aldeia Vargem Alegre e um lote de três hectares na Agrovila 19, com 50 casas. 
 
Em 1989, Serra do Ramalho tornou-se município autônomo e a sede do município passou a ser a Agrovila Nove. 
 
O município participa das unidades geomorfológicas da Depressão do São Francisco, Patamares do Chapadão e Várzeas e Terraços Aluviais. A vegetação consiste em Floresta Estacional Decidual e Floresta Estacional Semidecidual. Seus principais produtos agrícolas são o algodão herbáceo (em caroço), a soja, a banana, a mandioca, o maracujá e o tomate. 
 
Nesta data tão importante para Serra do Ramalho, prestamos nossa homenagem e da Assembleia Legislativa da Bahia. Parabenizamos seus munícipes, desejando prosperidade e que continuem seu processo de desenvolvimento econômico, social e político, com muita força e coragem para continuar lutando pelos seus ideais para que possam elevar ainda mais o nome do município. 
 
As congratulações desta Assembleia Legislativa da Bahia ao seu povo de Serra do Ramalho. 
 
Dê-se ciência da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, ao vice-prefeito, à Câmara de Vereadores de Serra do Ramalho, ao Vereador Julianderson Reis e as demais lideranças políticas locais.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2019

Deputado Tom Araújo