MOÇÃO Nº 22.685/2019

A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno, manifestar CONGRATULAÇÕES pelo DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, comemorado hoje, 05 de junho.

O meio ambiente vem sofrendo um revés preocupante, quando países como os Estados Unidos e o Brasil que poderiam aumentar o nível de proteção ambiental tem envidado políticas de relativização no combate ao desmatamento e a emissão de poluentes na atmosfera. 
 
Em nosso país, um levantamento realizado por uma rede de pesquisadores de seis países identificou que 68% das áreas de proteção ambiental e territórios indígenas da Amazônia estão sob ameaça de projetos de infraestrutura, planos de desenvolvimento econômico e atividades de exploração da maior floresta tropical do planeta, deixando alerta não apenas os ambientalistas, mas todo o planeta que depende diretamente da floresta amazônica: pulmão da terra. 
 
Seguindo o nosso propósito de todos anos expor temas para debates no Dia Mundial do Meio Ambiente, neste ano, apresentamos o tema: “Lixo Zero”, pela ineficiência do Brasil na implementação de políticas públicas de tratamento do lixo. 
 
Convidada pelo Instituto Lixo Zero Brasil, representei o nosso Estado na cidade de San Francisco, Califórnia (EUA) em mais uma missão oficial da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), chamada de Missão Califórnia Zero Waste (Lixo Zero). 
 
A Califórnia virou referência mundial em matéria de gestão de resíduos. Lá, as políticas de reciclagem começaram ainda nos anos 80. Em 1989, uma legislação impôs a redução da produção de lixo em 50% no prazo de 10 anos. A meta de São Francisco é de ser lixo zero até 2020 e atualmente apenas 18% da produção total de “lixo” é enviada para os aterros sanitários. 
 
Ao visitar os diversos projetos de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e compostagem (conjunto de técnicas aplicadas para estimular a decomposição de materiais orgânicos), fiquei impressionada com os resultados obtidos por empresas e pelos poderes públicos na gestão do lixo, pois além de cuidar do meio ambiente ainda gera muitos empregos e renda para as famílias. 
 
Como desdobramento da Missão Técnica Califórnia Lixo Zero, promovida pelo Instituto Lixo Zero e pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na cidade de São Francisco (CA), visitamos a cidade de Florianópolis (SC), referência no processo de gerenciamento de resíduos sólidos, sendo considerada a primeira capital 100% lixo zero no Brasil.  
 
Para se ter uma ideia, no Brasil, entre 2016 e 2017 foram gerados 214.868 toneladas diárias de resíduos sólidos. Em vigor desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) continua a passos lentos. A lei dava prazo de quatro anos para municípios fecharem lixões, mas o plano nacional ainda não está em vigor. 
 
Na Bahia, do total de 417 municípios baianos, apenas 92 deles dispõem atualmente de um plano integrado para o manejo do lixo. No ranking do Perfil de Municípios Brasileiros, o estado é o segundo com o menor número de cidades que contam com o plano, fica atrás apenas do Piauí. As cidades de Alagoinhas, Caetité, Castro Alves e Guanambi estão entre as contempladas por algum programa ambiental nesta área.  
 
Dessa forma, não é difícil deduzir que ainda estamos muito incipientes na gestão do lixo que inclui a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos em nosso país e na Bahia não é diferente. Precisamos urgentemente tratar com maior profundidade e importância o gerenciamento e aplicação de instrumentos no tratamento correto do lixo em nosso país. 
 
Nessa trilha, apresentamos inicialmente nesta Assembleia um Projeto de Resolução que prevê a implantação do ‘Lixo Zero” em nossa Casa, nos mesmos moldes do município de Florianópolis, como uma forma de iniciar esse processo que deve se estender por todo o Estado da Bahia. 
 
Estamos sempre atentos e vigilantes quando o tema é meio ambiente, pois temos que nos preocupar com as gerações futuras que devem receber de nós um planeta habitável, o que se não adotarmos providências não será possível. 
 
Dê ciência desta Moção a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia e a seus órgão integrantes, ao GAMBA (Grupo de Ambientalistas da Bahia) e IBAMA. 

 
 
Endereço para comunicação: 
GAMBA: 
Endereço: Av. Juracy Magalhães Júnior, 768 - Sala 102 - Rio Vermelho, Salvador - BA, 41940-060 
Telefone: (71) 3346-5965 
IBAMA: 
Av. Juracy Magalhães Júnior, 1008 - Horto Florestal, Salvador - BA, 41940-000

Sala das Sessões, 5 de junho de 2019

Deputada Ivana Bastos