MOÇÃO Nº 22.680/2019

	Por solicitação do deputado signatário a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE PESAR pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em quase todos os países neste cinco de junho conforme decisão de Assembleia Geral da ONU realizada em Estocolmo no dia 15 de dezembro de 1972. 
 
	No Brasil, particularmente, não há o que se comemorar, a não ser que se queira enaltecer a omissão da maioria dos órgãos e de seus dirigentes responsáveis pela conservação da fauna e flora e proibição de atos que resultem em depredação em todo o País.. 
 
	A exemplo de inúmeros países, o Brasil mantém contato ininterrupto com os satélites que registram todas as movimentações no planeta e as enviam no ato, porém, essas imagens têm servido apenas para apresentação de relatórios comparativos a períodos anteriores sem que se tenha conhecimento de ações imediatas e punitivas para seus autores. 
 
	O desmatamento da Amazônia assombra pelos números cada vez maiores. Entre agosto de 2017 e julho de 2018 foi registrado um aumento no desmatamento de 13,7% em relação ao mesmo período dos anos anteriores. No período foram suprimidos 7.900km². O que equivale a mais de cinco vezes a área da cidade de São Paulo, sem que se tenha conhecimento de nenhuma ação dos órgãos fiscalizadores, particularmente dos responsáveis pela execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, sendo que o mais intrigante é que todo madeirame extraído sumiu como num passe de mágica. A despeito dos números, há como consolo que o desmatamento registrado naquele período é 72% menor que o registrado em 2004. Em janeiro de 2019, já foram registrados 108 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 54% em relação a janeiro de 2018, quando o desmatamento somou 70 quilômetros quadrados. Em janeiro de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (37%), Mato Grosso (32%), Roraima (16%), Rondônia (8%), Amazonas (6%) e Acre (1%). Em janeiro de 2019, a maioria (67%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em assentamentos (21%), Terras Indígenas (7%) e Unidades de Conservação (5%). 
 
	O desmatamento da Mata Atlântica entre 2017 e 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017), que por sua vez já tinha sido o menor desmatamento registrado pela série histórica do Atlas da Mata Atlântica, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o bioma desde 1985. O relatório aponta que no último ano foram destruídos 11.399 hectares (ha), ou 113 Km², de áreas de Mata Atlântica. No ano anterior, o desmatamento tinha sido de 12.562 hectares (125 Km²). A Bahia é um exemplo de como as ações de comando e controle são importantes. Entre 2015 e 1016 foi o primeiro estado do ranking, com 12.288 hectares desmatados Em 1017, a partir das ações afirmativas realizadas, o estado teve uma redução de 67% no desmatamento – foram 4.050 hectares desmatados. Agora, verifica-se uma segunda queda, de 51%, apesar de o estado ainda ser um dos maiores desmatadores. Na semana em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, Minas Gerais está no primeiro lugar no ranking nacional de devastação da Mata Atlântica e derrubou, em 2017 e 2018, pelo menos 3.379 hectares de área verde. Mais do que isso: nos últimos dois anos, foram desmatados 113 quilômetros quadrados nos demais estados que têm o bioma, o menor índice registrado pela Fundação SOS Mata Atlântica  desde 1985. Em Minas, ao contrário, esse índice subiu. Uma evidência de que o estado precisa se preocupar. O governo Federal precisa urgentemente tomar uma providência pois o desmatamento em Minas, particularmente no Vale do Jequitinhonha é para atender as siderurgias que utilizam o carvão como combustível. E isso traz prejuízos a todo o País. 

	Fala-se muito, hoje, da necessidade de revitalizar, preservar e conservar bacias hidrográficas. Porém, quando se trata da Bacia do São Francisco o programa de revitalização do governo federal é tímido, não vai às raízes dos problemas, funcionando mais como ”moeda de troca” da  anunciada transposição, oferecida aos críticos dessa e ao povo da Bacia que resiste a aceitá-la. Todavia, a disponibilidade de dados sobre a condição do Rio São Francisco, por exemplo, em relação a um monitoramento contínuo da qualidade de água ou um levantamento da fauna aquática, é ainda muito precária. Os indícios da degradação já são tão alarmantes que, mesmo sem levantamentos consistentes, o estado deplorável da Bacia fica óbvio. A omissão mais uma vez funcionou e permitiu que se degradasse e desmatasse a Serra da Canastra, comprometendo a nascente do Rio São Francisco. Os milhões de toneladas de sedimentos que vêm soterrando o rio São Francisco – como denunciou o jornal Estado de Minas, com base em estudo inédito elaborado pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos, e embora tenha conhecimento a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)   não tomou nenhuma medida efetiva para resolver o problema. O principal berçário para a reprodução de espécies na bacia também vem sendo sufocado como consequência da erosão, que entope nascentes e lagoas marginais. Chamado de rio da integração nacional, o São Francisco percorre sete estados brasileiros: Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. As águas do Velho Chico correm por 521 cidades e apoiam o abastecimento das casas, a irrigação de plantações, a geração de energia e a navegação. Nos trechos em que passa por estados nordestinos, o rio ganha maior importância: o São Francisco representa ali cerca de dois terços da disponibilidade de água doce da região. Mas o Velho Chico sofre, há décadas, intenso processo de degradação de nascentes, de matas ciliares e poluição por todo o seu curso, além de assoreamento do seu leito e de seus afluentes. Essa deterioração afeta diretamente a vazão dos reservatórios da bacia. A represa de Sobradinho, por exemplo, registra redução drástica de reserva de água, condição que compromete a sustentabilidade hídrica de parte importante do semiárido nordestino. Essa situação pode impactar o abastecimento esperado por meio da transposição do rio São Francisco. E os órgãos responsáveis pela sua preservação continuam omissos, ignorando completamente todos os apelos e revindicações expostos nas mídias nacionais. 

	No dia 25 de janeiro, uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho e o rio de lama e resíduos minerais enterrou em questão de segundos as instalações da mina e das casas vizinhas, deixando um saldo de 316 pessoas mortas ou desaparecidas, além de danos ambientais incalculáveis. Investigações continuam sendo realizadas, mas não há nenhuma conclusão. A mais óbvia é que a ganância e ambição da diretoria da Vale prevaleceu sobre a possibilidade de risco, levando até a se sustentar sobre relatórios falsos para ignorar a possibilidade das tragédias que  acabaram acontecendo e ainda ameaçam acontecer em outros locais. Impressionante como de uma hora para outra se conseguiu atestar várias barragens de minas sob o risco de rompimento. Onde estavam os organismos responsáveis pela segurança e manutenção do meio ambiente durante todo esse tempo? 

Em 2015, a ruptura de vários diques da mineira Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, causou 19 mortos em Mariana, também em Minas Gerais, e provocou a maior catástrofe ambiental da história do País. 

Três barragens da mineradora Vale, localizadas em Minas Gerais, entraram em alerta máximo para risco de rompimento. São elas: a barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, na região de Macacos e Nova Lima, e as barragens Forquilha I e Forquilha III, da Mina Fábrica, em Ouro Preto. Todas essas barragens que se romperam e as que estão sob risco de rompimento deveriam colocar os dirigentes gananciosos ambiciosos enquadrados em crimes dolosos, quando as pessoas têm consciência de que estão colocando vidas alheias sob o risco de morrer e acabam morrendo. 

	Existem ainda vários segmentos no País onde a agressão ao meio ambiente é assustadora, mas é impraticável discorrer sobre todos, assim apresento nesta Moção apenas alguns exemplos mais relevantes. 

	Após a tramitação que seja dado conhecimento desta Moção de Pesar ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia.  

 
Sala das Sessões, 4 de junho de 2019

Deputado Euclides Fernandes