MOÇÃO Nº 22.662/2019

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 75 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA COMEMORADA NO DIA 01 DE JUNHO.

O deputado infrafirmado faz inserir na ata dos trabalhos desta egrégia Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao povo cormariense e pela comemoração aos 75 anos de emancipação política e administrativa do município a ser comemorado no dia 01 de junho. 
 
Os aspectos históricos do Município de Coração de Maria se estabelecem a partir da existência de um povoado na fazenda pertencente a Bento Simões, em meados do século XVIII, conhecido por “Lajes”. Em 1848, João Manoel da Mata, Macrino Simões Ferreira e Antonio Fidélis de Cerqueira Daltro, por serem devotos construíram uma capela coberta de palha, onde hoje está localizada a sede do Distrito de Itacava. Essa capela foi consagrada ao Altíssimo Sagrado Coração de Maria, que foi anexada à freguesia do Santíssimo Sagrado Coração de Jesus do Pedrão, a partir daí, o fluxo de pessoas em reuniões religiosas favoreceu o progresso da região. 
 
Em meados de 1848, com a chegada do jesuíta Frei Paulo de Carnicalle, houve o incentivo à construção da Igreja Matriz em substituição à capela já existente, a qual foi elevada em 1853 a Freguesia e o Distrito de Paz, com o nome de Santíssimo Sagrado Coração de Maria. O arraial sede dessa Freguesia foi elevado à vila em 10 de março de 1891 por força do Decreto nº 199. O Município de Coração de Maria foi instalado no dia 10 de março de 1891, por força do decreto estadual de nº 199, assinado pelo Governador baiano José Gonçalves da Silva. Sua instalação foi resultado do reforço e da influência política do Senador estadual José Félix de Carvalho, Coronel da Guarda Nacional, que se tornou seu primeiro chefe e dirigente político, até 1906, data em que foi inaugurada a chamada “Era dos D’alto”. 
 
Originalmente, o município mariense compreendia uma extensão territorial bem maior. De acordo com os limites estabelecidos por ocasião de sua instalação, o município foi formado por terras eclesiásticas da antiga freguesia do SS. Imaculado Coração de Maria e terras do distrito de Nossa Senhora de Oliveira dos Campinhos, desmembradas do Município de Santo Amaro da Purificação e do distrito de São Simão, estas desmembradas do Município de Nossa Senhora da Purificação dos Campos do Irará, o que demonstra a força política que o Coronel José Félix de Carvalho detinha no então Senado Estadual. Mas, a força e influência política do Coronel José Félix começaram a demonstrar sinais de desgastes no final do século XIX e início do século seguinte. 
 
Em 18 de julho de 1877, o então governador baiano, Luís Viana, assina a Lei nº 181, devolvendo Oliveira dos Campinhos ao município de Santo Amaro, em 15 de julho de 1905, o governador José Marcelino de Souza devolve São Simão ao município de Irará. O município mariense torna-se insignificante uma vez que sua extensão territorial passou a compreender apenas as terras doadas por Antônio da Costa Pinto e mais uma pequena extensão daquilo que foi tomado da antiga Sesmaria de São Bento do Inhatá. O atual formato territorial de Coração de Maria foi determinado, apenas a partir de 19 de agosto de 1914, através da Lei de nº 1057, assinado pelo então governador José Joaquim Seabra que restituiu ao município mariense o distrito de São Simão, situação esta que permanece até os dias de hoje. Esta restituição foi em decorrência dos acordos políticos firmados entre o intendente municipal Abílio Pereira de Cerqueira Daltro em sua luta para continuar controlando a região. 
 
A vila recebeu categoria de cidade em 30 de março de 1938, porém, em 31 de dezembro de 1943 o município foi extinto por um Decreto-Lei Estadual, sendo o seu território anexado ao município de Irará. O município foi restabelecido pelo Decreto-Lei Estadual nº 12.978 de 1º de junho de 1944, com o nome de Coração de Maria, composto pelos distritos do Retiro e Itacava (São Simão). 
 
O Município de Coração de Maria possui 105 km de distância em relação à capital Baiana, com uma área de 372,315 Km² e altitude de 375m, fica localizado na Zona Fisiográfica de Feira de Santana, está parcialmente incluído no Polígono das secas. 
 
As principais atividades econômicas dos habitantes do município são vinculadas à agricultura e pecuária. A maior produção encontrava-se na agricultura do abacaxi que, durante muito tempo, foi fonte de renda para o município, sendo exportado para outros estados do Brasil tais como: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.  
 
Durante o auge da produção de abacaxi, proporcionavam-se empregos diretos para várias famílias. Em 29 de agosto de 1981, a EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) promoveu a primeira festa do Abacaxi em comemoração a grande safra existente. 
 
Com a crise na produção de abacaxi, outros produtos começaram a ser cultivados, como a mandioca, fumo, amendoim, milho, banana, coco e laranja; policulturas que permanecem até hoje. Na pecuária, existe a criação de caprino, ovinos, no entanto predomina a engorda do gado vacum sendo escoada em alguns casos, para o município de Feira de Santana. 
 
Quanto às manifestações culturais, são festejados o aniversário da cidade, as festas juninas, sendo o São João na sede, o São Pedro, no distrito do Retiro e, especialmente, a Festa do Imaculado Coração de Maria, santa que deu origem o nome de nosso município. 
 
As congratulações desta Assembleia Legislativa da Bahia ao povo cormariense. 
 
Dê-se ciência da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, à Câmara Municipal de Coração de Maria e demais lideranças políticas locais. 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019

Deputado Tom Araújo