MOÇÃO Nº 22.661/2019

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS  COMEMORADA NO DIA 01 DE JUNHO.

O deputado infrafirmado faz inserir, na ata dos trabalhos desta egrégia Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao povo brejinhense pela passagem da emancipação política e administrativa do município, a ser comemorada no dia 01 de junho.  
  
Município localizado na microrregião de Boquira, distante cerca de 590km da Capital do Estado, Oliveira dos Brejinhos teve origem na Fazenda Brejinho (ou Brejo), de José Manuel Teixeira Leite que, em 1865, erigiu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Oliveira ou das Oliveiras. Em 1880, foi criado o distrito de Oliveira dos Brejinhos, através da Lei provincial nº 1980, de 25/07/1880, subordinado ao Município de Urubu.  
 
Pelos Decretos Estaduais n.ºs 7.455, e 7.479, de 08-07-1931, por este último, o território do município de Oliveira dos Brejinhos foi anexado ao município de Brotas, como simples distrito. Elevado à categoria de município com a denominação de Oliveira dos Brejinhos, pelo Decreto n.º 8.620, de 30-08-1933, desmembrado do município de Brotas.  
 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Oliveira dos Brejinhos e Corrente. 
 
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Brejo Grande, Corrente e Quixabá.Pelo Decreto Estadual n.º 11.089, de 30-11-1938, o distrito de Corrente tomou a denominação de Bom Sossego. 
 
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Brejo Grande e Quixabá. 
 
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual n.º 12.978, de 01-06-1944, o distrito de Brejo Grande passou a denominar-se Ipuçaba. 
 
Em divisão territorial datada de 1-07-1950, o município é constituído de 4 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossêgo (ex-Corrente), Ipuçaba (ex-Brejo Grande) e Quixabá. 
 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-7-1960. 
 
Pela Lei Estadual n.º 1.722, de 16-07-1962, desmembra do município de Oliveira dos Brejinhos o distrito de Quixabá, para constituir o novo de Morpará. 
 
Em divisão territorial datada 31-12-1963, o município é constituído de 3 distritos: Oliveira dos Brejinhos, Bom Sossego e Ipuçaba. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 
  
As congratulações desta Assembleia Legislativa da Bahia ao povo de Oliveira dos Brejinhos. 
  
Dê-se ciência da presente Moção de Congratulações ao Prefeito Municipal, ao Vice Prefeito, por intermédio da Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos, ao Presidente da Câmara Municipal, vereadores e lideranças políticas locais, por intermédio da Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos. 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019

Deputado Tom Araújo