MOÇÃO Nº 22.636/2019

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DA BAHIA, PELA PASSAGEM DO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, COMEMORADO EM TODO PAÍS NO DIA 19 DE MAIO.

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, apresentar a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS pela comemoração do DEFENSOR PÚBLICO, em 19 de maio.  
  
O Dia do Defensor Público foi criado no ano de 1982, no Rio de Janeiro, e desde 2002, foi instituído para o restante do país.   
  
O Defensor Público tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, o defensor público surge na sociedade como figura indispensável na máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei.   
 
Na Bahia, as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.   
 
Foi a Lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal.  
 
Desta forma, no dia em que se comemora o dia do Defensor Público, não poderíamos deixar de registrar nossa homenagem a todos os Defensores Públicos da Bahia, parabenizando a todos os profissionais por exercerem, com excelência, o papel de advogado do povo.  
 
Recebam os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento e nosso carinho.  
  
Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe e, com aprovação pela Casa, que se encaminhe cópia a Defensoria Pública do Estado da Bahia, dando publicidade as Defensores. 
  
Na certeza do pronto atendimento, subscrevo, cordialmente, 

Sala das Sessões, 22 de maio de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula