MOÇÃO Nº 22.622/2019

Moção de Congratulações pelo
dia do cigano.

	O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia do cigano. 
 
	O dia nacional do cigano, comemorado no dia 24 de maio, foi instituído pelo decreto de 25 de maio de 2006, como reconhecimento da importância da contribuição da comunidade cigana para o processo da história e identidade cultural brasileira. Esse decreto, é um marco importante na história das relações entre o Estado brasileiro e os Povos Ciganos, e entre estes e a sociedade. 
 
	Ao longo de séculos, o povo cigano permaneceu praticamente invisível, quase sempre tratado de forma discriminatória e, não raro, como um problema de segurança pública. O estabelecimento de uma data nacional é um reconhecimento público da importância dos Povos Ciganos na formação histórica e cultural do Brasil. 
 
	Entretanto, apesar de viverem no Brasil há muitos anos, o primeiro registro oficial da chegada de ciganos no nosso país é datado do ano de 1574, quando um decreto do Governo português deportou o cigano João Torres e sua esposa Angelina para terras brasileiras por 5 anos, iniciando- se, assim, a família cigana no país. Atualmente, pelo menos três etnias ciganas vivem no Brasil: Calon, Rom e Sinti. Cada uma dessas etnias tem línguas, culturas e costumes próprios. 
 
	Além dos problemas enfrentados pela comunidade cigana no que tange a discriminação, preconceito e intolerância muitas vezes relacionados pelo desconhecimento e ignorância da sua cultura, outro ponto crucial é a falta de dados oficiais sobre esta população, o que dificulta a elaboração e aplicação de políticas públicas para esta comunidade. 
 
	Dessa forma, para esse povo sofrido, incompreendido e muitas vezes invisível para a sociedade, presto essa valorosa homenagem para que possam fortalecer-se cada vez mais nas suas legítimas lutas em prol de um futuro melhor para suas futuras gerações. 
 
	Após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição ao Senhor Gilson Dantas da Cruz, Líder da comunidade cigana do município de Camaçari e a toda comunidade cigana da Bahia para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 21 de maio de 2019

Deputado Niltinho