MOÇÃO Nº 22.621/2019

Moção de Congratulações pelo dia do Defensor Público e da Defensoria Pública.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia do Defensor Público e da Defensoria Pública. 
 
O dia do Defensor Público e da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio, foi uma maneira de fazer uma homenagem a Santo Ivo de Kermartin, padroeiro dos advogados. Durante toda a sua vida, Santo Ivo, dedicou sua erudição e exercício da advocacia em defesa das causas daqueles definidos como desassistidos pela sociedade. A data escolhida, faz alusão a data da sua morte, 19 de maio de 1303. 
 
O dia do Defensor público foi instituído a partir do decreto de lei nº 10.448 de 09 de maio de 2002, que também reconheceu esta data como o dia Nacional da Defensoria Pública. Entretanto, as comemorações do Dia do Defensor Público são feitas desde o ano de 1983. 
 
 A data é lembrada com o objetivo de fazer uma reflexão do quanto a atuação do Defensor Público é necessária para a garantia dos direitos aos que não têm condições de pagar por um advogado particular. 
 
Mais do que defender àqueles que não tem como pagar um advogado particular, reforça a necessidade da Defensoria Pública para a efetivação da ordem jurídica do Brasil, país que ocupa a nona posição no mundo em desigualdade entre ricos e pobres, conforme pesquisa realizada pela Organização não governamental Oxfam no Brasil, no ano de 2017. 
 
A distribuição desigual dos benefícios econômicos fixa nitidamente o desequilíbrio social do país, que são vistos na educação, saúde, moradia, segurança, lazer e em todas as garantias sociais que, para muitos brasileiros, só se confirmam a partir da atuação de um Defensor Público. 
 
Dessa forma, para esses profissionais aguerridos e batalhadores que fazem da Defensoria Pública a "Instituição permanente e essencial à Justiça", presto essa homenagem para que a cada dia esses profissionais essenciais na preservação do Estado de direito democrático sejam motivados a desenvolverem-se no seu mister. 
 
Após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição a Senhora Elaina da Silva Rosas, presidente da Associação dos defensores públicos do Estado da Bahia- ADEP-Bahia e equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 21 de maio de 2019

Deputado Niltinho