MOÇÃO Nº 22.589/2019

A deputada que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, manifestar suas CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA DAS MÃES que este ano ocorrerá dia 12 de maio.

Todos os anos registro por meio de Moção o DIA DAS MÃES, pois se trata de um acontecimento para renovar nossa gratidão e externar nosso amor por essas mulheres, com dupla e até tripla jornada que conseguem vencer diariamente sua batalha. Além de tudo isso, ainda, enfrentam preconceito e discriminação no trabalho e uma crescente violência doméstica. 
 
Ao registrar essa data festiva, elegemos também temas diversos que possam ser aqui expostos, como forma de ampliar o debate acerca das políticas públicas de gênero. Neste ano apresentaremos o tema: "Maternidade e Aleitamento". 
 
Apesar de alguns avanços no respeito à maternidade e ao aleitamento, ainda estamos distantes de países desenvolvidos. Pensando nisso, tenho algumas propostas apresentadas nesta Casa que dizem respeito à licença maternidade e ao aleitamento materno. 
 
Assim sendo, apresentei projeto de lei estendendo às servidoras da Assembleia Legislativa o direito à licença de 180 dias. A Lei nº 12.241/11, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e sancionada recentemente pelo governador Jaques Wagner, prevê apenas a licença às servidoras do Poder Executivo, sendo necessário, nesse caso, modificar a Lei no 8.971/2004, que trata do quadro de pessoal da Casa Legislativa, o que já é uma realidade. 
 
Em relação a amamentação, temos visto diversos constrangimentos às mães que precisam amamentar seus filhos em locais públicos. Com isso, apresentei Projeto de Lei em tramitação nº 21.441/2015, que "Dispõe sobre os direitos da lactante no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências." 

Dessa forma, assegura-se à lactante o direito de amamentação em quaisquer locais no interior dos estabelecimentos comerciais, prédios públicos e afins, localizados no Estado da Bahia, mesmo que disponham de áreas para tal fim, desde que sejam salubres e seguros. 
 
O nosso intento é garantir a liberdade da mãe de amamentar seu filho em qualquer local, desde que salubre e seguro, coibindo assim os abusos de alguns que insistem em constranger essas mães. 
 
Portanto, seguiremos sempre na luta em defesa da mulher e da mãe nesta Casa ou em qualquer lugar que eu esteja, pois sou mãe e avó e não vou jamais fugir de meu múnus público de defender os nossos ideais. 

Sala das Sessões, 10 de maio de 2019

Deputada Ivana Bastos