MOÇÃO Nº 22.576/2019

Moção de Congratulações ao município de Arataca Bahia, pela passagem dos seus 34 anos de emancipação política.

Com fundamento no Art.141 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faço inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações ao município de Arataca Bahia pela passagem dos seus 34 anos de emancipação política.  

JUSTIFICATIVA  

 
	Sua população estimada pelo IBGE em 2018 era de 11.079 habitantes (CENSO-2010). Já chegou a ter cerca de 18.000 habitantes no auge do ouro da Bahia (cacau). O município foi desmembrado da cidade de Santo Antônio da Barra de Una (Una BA) em 9 de maio de 1985 

	O Município é banhado pelo Rio Aliança, que nasce na Serra do mesmo nome, distrito de Anuri. Este rio fornece água para abastecimento da população de Anuri e Arataca, além de servir também à população da vizinha Cidade de Jussari. 

	Em todo seu leito existem lindas cachoeiras, destacando-se a queda d’água denominada “A Pancada”. A Serra das Lontras aparece como uma área de impressionante beleza, guardando espécimes típicos da vegetação da Mata Atlântica. 
 
Contexto: 

	A Região onde se localiza o município de Arataca é caracterizada pelo tradicional cultivo de cacau em cabruca, um sistema agroflorestal que favorece a biodiversidade por estar associado a áreas nativas de Mata Atlântica. Apresenta um histórico de desenvolvimento econômico desde o século XIX, ligado ao cultivo e ao comércio do cacau que marcou a ocupação do solo, a sociedade e a cultura locais até os dias de hoje. Entre as décadas de 1930 e 1980, o Sul da Bahia foi o maior produtor de cacau do mundo. 

	As cabrucas, que são formas tradicionais de cultivo do cacau sob a sombra de árvores nativas, representam, além do seu valor social e histórico, uma forma de cultivo compatível com a conservação da biodiversidade nessa paisagem. 

Em razão da crise do cacau, os produtores foram pressionados a substituir suas cabrucas por cultivos mais agressivos que degradam a paisagem florestal e ameaçam a biodiversidade local. 

	O Parque Nacional Serra das Lontras, criado por decreto S/N, pelo então presidente Luiz Inácio "Lula" da Silva, em 11 de junho de 2010, possui uma área de 11.336 ha. Está localizado no Sul da Bahia e é formado por área compreendida pelos municípios de Arataca, São José da Vitória e Una, sendo que a maior parte desse Parque está localizada no município de Arataca, que está localizado ha 480 km de Salvador. 

	Serras das Lontras, conta com vários atrativos turísticos como a região do Javi e Quati, com elevações que chegam a mil metros de altitude e abrigam raras formações de florestas de altitude. Nos últimos anos, foram descobertas novas espécies de aves e plantas no local. 

	Considerando a importância ecológica e as pressões existentes na Serra das Lontras, a Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil - SAVE Brasil (www.savebrasil.org.br/) definiu a área como prioritária de atuação e contribui, desde 2000, para a conservação da Mata Atlântica na região. A região abriga um dos maiores mananciais de água da região cacaueira, abastecendo as cidades de Una e São José da Vitória. O Parna apresenta grande potencial para ecoturismo pela beleza cênica e proximidade à BR-101. 

	Além da Fauna e Flora Arataca também se destaca pela pureza das suas águas (Fonte: IBGE, Ministério do meio Ambiente).  

	 
	Pelos motivos expostos, é com grande alegria e satisfação que juntamente a esta Casa Legislativa parabenizo o município de Aracata por sua emancipação política.  

	Dê-se conhecimento desta moção ao Prefeito Municipal, seus secretários, a Presidência da Câmara Municipal, vereadores, às lideranças locais e à imprensa. 

Sala das Sessões, 9 de maio de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva