MOÇÃO Nº 22.509/2019

Moção de Congratulações pelo dia do trabalho.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo dia do trabalho também conhecido como dia do trabalhador. 
 
O dia 01 de maio, é comemorado em diversos países do mundo como Portugal, Rússia, França, Espanha, Argentina e Brasil, sendo feriado nacional. A data é muito representativa já que é o dia que os empregados e as empresas têm para refletir sobre as legislações trabalhistas, normas e demais regras de trabalho. Tradicionalmente, é um dia dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios e de conscientização. 
 
Assim sendo, em vários países, é um dia marcado pela sua história de lutas. No ano de 1886 na cidade de Chicago nos Estados Unidos, no 1º de maio, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho dentre as quais a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. No mesmo dia, foi decretada uma greve geral dos trabalhadores nos Estados Unidos. 
 
Hoje, graças à coragem e a persistência dos trabalhadores do passado, a classe trabalhadora dos dias atuais ao redor do mundo pode usufruir das conquistas frutos dessas lutas por melhores condições de trabalho como a redução da própria jornada. 
 
No Brasil, somente no ano de 1924, é que a data se tornou oficial integrando o calendário de feriados do país através do decreto nº 4.589, sendo o dia destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias. 
 
Entretanto, foi entre os anos de 1930 e 1940 que o então presidente Getúlio Vargas passou a utilizar a data para divulgar a criação de leis e benefícios trabalhistas, inclusive foi nesse dia que o presidente Vargas sancionou o decreto-lei nº 5452 , a consolidação das leis trabalhistas, regulando assim, as relações individuais e coletivas de trabalho. 
 
Por tudo isso, após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição ao Senhor Davidson Magalhães, Secretário da SETRE - Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia que tem a finalidade de planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio à formação do trabalhador além de toda a equipe da Secretaria  para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 25 de abril de 2019

Deputado Niltinho