MOÇÃO Nº 22.488/2019

Moção de Congratulações pelo dia nacional de educação de surdos.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pelo nacional de educação de surdos. 
 
O dia 23 de abril foi escolhido para lembrar a luta da comunidade surda pela busca de reconhecimento e aceitação e pelo direito de ensinar e aprender. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no ano de 2017, cerca de 10 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva o que representa 5,1% da população brasileira.  
 
Desde a Antiguidade a população surda lutam pelos seus direitos. Entretanto, só nos dias atuais que estas pessoas contam com leis federais que tratam sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais (libras), sobre o processo de inclusão do aluno surdo na rede pública de ensino além da formação que regulamenta a profissão do tradutor e intérprete de Libras.  
 
No final da década de 1970 tendo como base os conceitos sociológicos, filosóficos e políticos surgiu a "Proposta Bilíngue de Educação do Surdo", ou seja, atualmente o surdo convive diariamente com duas línguas, por isso, duas culturas: a língua gestual e a língua cultural da comunidade surda do seu país e a língua oral e a cultural ouvinte de seu país. Assim sendo, a criança surda não nasce com conhecimento de Libras, é necessário que elas aprendam. Dessa forma, é dever não somente da sociedade, mas da escola ensinar Libras. 
 
Entretanto, só no ano de 2002 com a sanção da Lei nº 10.436 que Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Mas a regulamentação desse tipo de Língua só foi regulamentada no ano de 2005 quando um decreto presidencial incluiu, entre suas determinações, a inserção de Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação dos professores para o exercício do magistério médio e superior.  
 
Além disso, o decreto normatizou que Libras sejam ensinadas na educação básica e em universidades por docentes com graduação específica de licenciatura plena em Letras. Por fim, o decreto também garantiu por parte do poder público em geral e também em empresas concessionárias de serviços públicos formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva, sendo assim, um avanço para inclusão dessas pessoas na sociedade. 
 
Na Bahia, as pessoas surdas contam com o Cepred - Centro de prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência, criado no ano de 1999 e é considerado referência em deficiência auditiva e no serviço de atenção em reabilitação física. O atendimento no Cepred é destinado a pacientes da capital e do interior 
 
Após a aprovação, peço dar conhecimento dessa proposição a senhora Carla Suzana Menezes França, presidente da Associação Educacional Sons do Silêncio - AESOS e equipe para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população. 

Sala das Sessões, 22 de abril de 2019

Deputado Niltinho